O prefeito do município de Chã Preta, Audálio de Vasconcelos Holanda, foi condenado nesta semana por improbidade administrativa. A decisão, do dia 14 de outubro de 2013, foi do juiz federal da 5ª Vara/AL (em substituição legal na 13ª Vara/AL), Aloysio Cavalcante Lima.

Na sentença, o magistrado determinou o ressarcimento de R$ 10.664,60 (dez mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos) referentes a recursos do Fundef e a suspensão dos direitos políticos de Holanda pelo prazo de cinco anos.

O magistrado também aplicou uma multa civil no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mas entendeu que não havia necessidade da proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, “vez que tal punição se aplica especialmente ao particular que praticou juntamente com o agente público o ato de improbidade, sendo beneficiário do ato”, diz a sentença.

Ao final, o juiz federal determinou que a Justiça Eleitoral fosse comunicada da decisão sobre a aplicação da sanção de suspensão dos direitos políticos do prefeito.

Audálio Holanda também responde a outro processo na Justiça Eleitoral, onde é acusado de trocar vaca, moto e até arame farpado por votos nas eleições passadas (que o réu venceu com uma diferença de apenas 11 votos em relação à candidata que ficou em segundo lugar).