A pregoeira Andreia Pereira, do Setor de Licitações, e a assessora técnica do Setor de Compras da Prefeitura de Limoeiro de Anadia, Edna Farias, participaram do curso de capacitação Como Comprar da Pequena Empresa, ofertado pelo Serviço Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/AL), nos dias 3 e 4 de outubro, em Maceió.
Ministrado pelo pregoeiro de Maceió, Wellington Filho, o curso, teve como público-alvo servidores envolvidos diretamente com processos de licitações e compras públicas nos municípios. Andreia Pereira e Edna Farias foram indicadas pelo Departamento de Empreendedorismo da Secretaria Municipal de Governo de Limoeiro de Anadia.
Na capacitação foram abordados temas sobre como elaborar um processo licitatório; órgãos fiscalizadores, bases legais e instrumentos na licitação pública; instrumentos indispensáveis na elaboração de editais; benefícios exclusivos para micro e pequenas empresas; chamada pública e como aplicar o empate ficto e tratar da regularidade fiscal em todas as modalidades. Ao término da capacitação as servidoras foram submetidas a exercícios práticos de simulação de um pregão eletrônico.
Andreia Pereira e Edna Farias enfatizaram a importância da capacitação para o aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas pelos Setores de Licitação e de Compras da Prefeitura de Limoeiro, principalmente no que se refere ao cumprimento da Lei Complementar nº 123\2006, que prevê tratamento diferenciado a microempresas e empresas de pequeno porte que desejam contratar com o poder público, e ainda a Lei 11.947/09, que estabelece que, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a alimentação escolar sejam investidos na aquisição de produtos da agricultura familiar.
“A regulamentação dessas leis no município torna o processo de compras governamentais muito mais abrangente e diversificado. Nas chamadas públicas de agricultores familiares, por exemplo, temos condições de saber quais os alimentos produzidos no município e, a partir daí, orientar as nutricionistas para adequar a alimentação oferecida nas escolas, creches, unidades de saúde e programas sociais da Prefeitura à capacidade produtiva da região. Podemos, assim, dentro da legalidade, incentivar o comércio local, e fazer com que parte do dinheiro público seja empregado na própria cidade. Isso traz mais desenvolvimento para Limoeiro, movimenta a economia local e gera renda aos pequenos produtores. E a capacitação do Sebrae foi muito esclarecedora nesse sentido”, enfatizou a pregoeira Andreia Pereira.
A diretora do Departamento de Empreendedorismo da Secretaria Municipal de Governo, Sidirlene Vieira, explica que aLei Geral da Micro e Pequena Empresa privilegia as MPEs e EI nas licitações públicas. “Com a implementação da mesma em Limoeiro de Anadia, os pequenos empreendedores locais se sentem estimulados a desenvolver seus negócios e disputar espaço no setor de compras do município”, afirmou
Segundo ela, o curso Como Comprar da Pequena Empresa não só ajuda o município a comprar bem, como também gerar desenvolvimento, “garantindo, assim, a economia e fazendo melhorar a condição de vida local, proporcionada pelo desenvolvimento das micro e pequenas empresas, setor que mais gera empregos”, reforçou.
