Segurança, conforto e comodidade. Requisitos almejados por todo consumidor, esses itens encabeçam a lista de benefícios que projetam um estabelecimento à boa reputação com a sociedade. O “calcanhar de Aquiles”, no entanto, corresponde a um setor específico: o estacionamento. Entre mitos e ilegalidades, o cliente receia pela integridade do seu bem, assim como pela assistência prestada em casos eventuais.
“Cobrar pelo serviço de estacionamento é legal. A prática é legitimada pelo parágrafo único do artigo 927 do Código Civil Brasileiro, que apresenta a ‘Teoria do Risco’, onde os estabelecimentos acordam em reverter o valor cobrado em ressarcimento numa ocasionalidade”, expõe o assessor jurídico Antonio de Bulhões Barbosa Júnior, criador do portal DireitodoConsumidor.org e membro da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC). Ele explica que o pavimento de garagem é uma extensão da empresa, portanto é seu dever assegurar o resguardo da propriedade de outrem.
“É muito comum vermos placas afixadas às cancelas de entrada com uma frase que afirma isenção de responsabilidade em caso de danos ou furtos. Ao ler a mensagem, o consumidor, leigo, acredita e deixa de procurar seus direitos, alimentando inocentemente essa prática que é duplamente abusiva, pois fere o conhecido princípio da informação (art.6º, III CDC), bem como agem com Vantagem Manifestamente Excessiva (art.39, V CDC)”, diz.
Não foi o que fez a servidora pública Lucidalva Medeiros. Em dezembro de 2011 sua filha estacionou o veículo em um centro de compras no bairro de Mangabeiras e quando voltou, a porta dianteira estava entreaberta, com a fechadura arrombada, e diversos itens furtados. Após constatar o sinistro, pediu auxílio à equipe de segurança que a levou até a administração do local.
“Eles se comprometeram a ressarcir os prejuízos em até 30 dias úteis, tempo alegado para andamento do processo administrativo que seria instaurado. Acordados, anotei o nome dos vigilitantes e dispensei a assistência do seguro”, conta Lucidalva.
Passado o período, o estabelecimento deu resposta negativa ao fato, com alegação de que o incidente não havia acontecido lá. “Não estavam utilizando as cancelas, então não nos foi entregue ticket. Nem a qualquer outro cliente naquele dia”, lembra. A solução encontrada por ela foi recorrer ao Juizado Especial com ação por danos morais e materiais, onde o advogado pediu que fossem disponibilizadas as imagens registradas pelo circuito interno de câmeras, mas recebeu a informação que os equipamentos estavam quebrados, não havendo, assim, qualquer registro. Com isso, Lucidalva pediu que seu advogado entrasse com recurso e venceu por unanimidade de votos. O caso virou jurisprudência e a servidora foi indenizada com 12 salários mínimos.
Embora dispensada a participação da seguradora, este chamado poderia ter agilizado o reparo do veículo e evitado a prolongação de dores de cabeça.
Antonio de Bulhões ressalta que o Código de Defesa do Consumidor aplica, em seu artigo 12, a “Responsabilidade Solidária”, que divide a responsabilidade para todos os fornecedores participantes de uma relação de consumo. “À seguradora cabe cobrir os danos físicos ao bem móvel e ao estabelecimento os danos materiais causados pelo furto, ou seja, o que fora levado”, pontua.
A jornalista Manuela Mattos seguiu a orientação quando seu veículo foi arrombado dentro do condomínio que mora, no bairro da Ponta Verde. Um paralelepípedo foi lançado contra o vidro e o GPS levado. Não pensou duas vezes e acionou seu corretor. “Duas horas depois o agendamento foi marcado e ainda pela manhã o vidro e a película já haviam sido devidamente repostos”, conta, elogiando o atendimento. “Estamos com a seguradora há seis anos. Esta foi a primeira vez que precisamos do suporte. De zero a dez, eu daria nota máxima pela eficiência e qualidade do serviço prestado”.
Manuela teve suporte positivo também da administração predial. “Eles vão arcar com a reposição do item furtado. É um dever deles e direito meu, pois pago a taxa de condomínio, que entre vários serviços subentende também segurança”, finaliza.
Prevenção
Já expressa a velha máxima: “melhor previnir que remediar”. O mercado de seguros entende melhor que qualquer outro essa funcionalidade e oferta, dentre as dezenas de serviços, assistência específica tanto a pontos comerciais quanto a condomínios.
Djaildo Almeida, diretor do Sindicato dos Corretores de Seguros de Alagoas (Sincor-AL), atenta para a baixa procurar dessas apólices que agrega garantia de cobertura em casos como os citados anteriormente. O que acontece é que a cultura de contratação de seguros como esses ainda é fraca no estado. “Os empresários não têm consciência e que está efetuando um investimento, e enxergam como se fosse apenas mais um custo”, levanta ele. “Com o que fica concordado na apólice, a empresa pode ressarcir os danos que eventualmente venham a acontecer, com a segurança de que vai oferecer atendimento pronto e eficiente ao cliente”.
É preciso, contudo, avaliar e pesquisar referências sobre o corretor, como saber se ele é capaz e habilitado a realizar o serviço. Pelo site da Susep (www.susep.gov.br), para acesso por meio de nome, CPF ou CNPJ, é possível encontrar todos os profissionais e seus respectivos registros, ou entrando em contato com o próprio Sincor.
Pesquisar é o passo principal para que o seguro seja, de fato, seguro.


