Na próxima segunda-feira, 14, a partir das 15h, acontecerá uma sessão pública na Assembleia Legislativa para discutir os créditos fundiários e as titulações de terras no Estado. O requerimento propondo a sessão é de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), e vai reunir diversas lideranças do Estado ligadas à agricultura familiar, atendendo uma demanda do setor.
O Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária é uma ação do Governo Federal e viabiliza aos agricultores familiares a permanência na terra, por meio da segurança jurídica da posse do imóvel.  O programa permite também o conhecimento da situação fundiária brasileira, tornando-se um instrumento para o planejamento e a proposição de políticas públicas locais, como o crédito rural e a assistência técnica.
“Vamos debater todos os itens do programa e trocar o máximo de informação com os agricultores familiares alagoanos, pois essa é uma oportunidade de se esclarecer todas as etapas do programa”, destacou o petista.
Segundo Ronaldo Medeiros, está tramitando nas comissões permanentes da Casa de Tavares Bastos um Projeto de Lei (PL), de autoria do Governo do Estado, que prevê a gratuidade no primeiro registro das terras.
O parlamentar destaca que os Títulos Definitivos de Propriedade e de Reconhecimento de Domínio possibilitarão ao pequeno agricultor familiar o acesso às políticas públicas, segurança jurídica e valorização do seu imóvel.
“A ação irá beneficiar mais de 700 famílias da Zona da Mata Alagoana e cumprirá com um dos convênios firmados entre o Governo do Estado e o Ministério de Desenvolvimento Agrário – MDA. São beneficiários do Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária:  pequenos posseiros e os proprietários dos imóveis rurais objetos da ação de cadastro e regularização fundiária”, pontua Medeiros.
O deputado também observa que as áreas prioritárias são aquelas nas quais há ocorrência de posses passíveis de titulação, incidência de “grilagens”, concentração de pequenas propriedades bem como as áreas onde existam projetos de desenvolvimento territorial e local.
O Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária no Brasil atende as áreas rurais devolutas de domínio Estadual “e consiste numa ação social de regularização fundiária, garantindo segurança jurídica aos agricultores familiares e o acesso às demais políticas públicas do governo, entre elas o crédito rural e a assistência técnica”, segundo o texto do projeto.
Para comprovar a titularidade dos imóveis passíveis de regularização os agricultores precisam comprovar - por meio de documentos - que moram na terra, vivem dela e praticam a agricultura familiar.