Por determinação do Ministério Público Estadual (MP), a Prefeitura de Maceió terá que desligar todas as pessoas que “atuam” na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e recebem pela chamada folha de “assessoria”. De acordo com o que apurou o Cada Minuto, até dezembro deste ano a Secretaria terá que acabar com esta folha paralela de pagamentos, criada na gestão do ex-prefeito Cícero Almeida. 

Denúncias dariam conta de uso “político” na chamada folha de “assessoria”, com políticos alagoanos loteando as funções entre apadrinhados políticos desde que a gestão passada da Prefeitura iniciou esta forma extra oficial de contratação. Hoje há uma estimativa de que 1.000 pessoas receberiam da SMS na chamada folha de “assessoria” e todas deverão ser desligadas. 

A determinação do MP consta em aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado no dia 8 de outubro por Promotores de Justiça e por gestores municipais. Na prática, o documento do Ministério Público Estadual obriga a Prefeitura de Maceió a acabar com esta modalidade irregular de contratação, que consome atualmente cerca de R$ 2,6 milhões dos cofres da Secretaria Municipal de Saúde e teria sido iniciada na gestão do ex-prefeito de Maceió. A atual gestão da Prefeitura vai cumprir a determinação do MP.

 Já neste mês de outubro devem ser desligados mais de 300 pessoas da folha de “assessoria”, que hoje atuam em áreas meio como auxiliares administrativos, assistentes administrativos, vigilantes e recepcionistas, entre outras funções. O aditivo do TAC ainda prevê um recadastramento das pessoas que recebem como “assessoria”, que deverá ser realizado entre os dias 14 e 25 de outubro.

Neste ano, o prefeito Rui Palmeira já nomeou todos quase 900 servidores concursados na Secretaria Municipal de Saúde, que aguardavam a nomeação desde o concurso realizado também por determinação do MP na gestão do ex-prefeito Cícero Almeida. Os concursados deveriam ter sido convocados no ano passado, mas a contratação não foi realizada pelo ex-prefeito da capital. 

A reportagem tentou na tarde de quinta-feira (10) contato com o secretário municipal de Saúde, Jaelson Gomes, mas a assessoria do secretário informou que ele não poderia conceder entrevista porque estava reunido com técnicos para tratar do plano de trabalho que deverá ser entregue ao MP, em virtude do Decreto de Emergência na Saúde de Maceió. 

Além de servidores concursados e comissionados, na gestão passada a Secretaria Municipal de Saúde passou a “contratar” pessoal e remunerá-los inserindo estes nomes em uma folha paralela de pagamentos. Esta é a chamada folha de “assessoria”.