Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (10) a Medida Provisória 615, que efetiva a transferência da concessão para explorar serviços de táxi aos herdeiros do titular. A MP “irá beneficiar mais de 25 famílias alagoanas, cujas viúvas esperam há anos para poder trabalhar legalmente”, destacou o presidente do Sindicato dos Taxistas de Alagoas (Sintaxi) , Ubiraci Correia.
A sanção à MP 615 vai proporcionar também que “aproximadamente 500 taxistas possam definitivamente efetivar seu patrimônio, uma vez que estava trabalhando na expectativa dessa aprovação”, destacou o líder sindical.
Segundo Correia, “a hereditariedade das permissões deixou de existir há mais ou menos 10 anos quando Ministério Público entrou com uma ação e essa prática passou a ser considerada ilegal. Agora a MP 615 traz segurança e tranquilidade para as famílias dos cerca de 3 mil taxistas que circulam na capital alagoana e também para outros dois mil que rodam nas cidades do interior”.
Feliz pela aprovação da MP 615, o presidente do Sintaxi destacou que “este é um momento para guardar na memória. É uma conquista que fará a diferença para muitos trabalhadores”.
A MP 615 foi sancionada na quarta-feira (09) no Sinpetaxi (Sindicato dos Permissionários de Táxis e Motoristas Auxiliares do Distrito Federal), pela presidente Dilma Rousseff. Na oportunidade a presidente destacou que a nova lei irá terminar com a insegurança das famílias dos taxistas que venham a falecer uma vez que esposas ou filhos poderão desempenhar a função dentro da legalidade.