Após uma vistoria realizada na manhã desta quinta-feira (10) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informou – por meio de uma nota – que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) encaminhou, no dia 23 de setembro, um Pedido de Reconsideração, em caráter urgente, sobre a interdição total do prédio-sede do órgão e de parte do edifício do extinto Produban, na Rua do Comércio, no Centro.
No documento, a PGE anexou resultados de vistorias feitas pela Secretaria Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU), Corpo de Bombeiros Militar (CBM), Defesa Civil e Serviços de Engenharia do Estado de Alagoas (Serveal), demonstrando que a Sefaz cumpriu as solicitações de ajustes e recomendações dessas instituições.
Segundo a nota, a Sefaz afirma que no pedido de reconsideração, a PGE explica que a Secretaria atendeu recomendações previstas como retirada total dos ‘brises’ de concreto da fachada; remoção do equipamento de refrigeração que se encontrava na cobertura do prédio há vários anos, sem ser utilizado; retirada dos botijões de gás das cozinhas; manutenção nas bombas de água e extintores de incêndio; instalação de rede elétrica independente para as bombas do sistema de hidrante; instalação de luminárias de emergência; reparos na rede elétrica e de incêndio e pânico; retirada das portas de madeira, localizadas nas escadas, e o fechamento desses espaços com alvenaria: exigência do Corpo de Bombeiros para evitar a propagação do incêndio nessas rotas de fuga.
Já referente ao prédio do antigo Produban, a Sefaz, atendendo à recomendação do Ministério Público Estadual (MPE), deslocou, no dia 18 de junho, parte dos setores que ocupavam o prédio no Centro de Maceió e que se encontravam interditados.
Os setores da Diretoria de Fiscalização de Estabelecimentos (Difis), como serviços do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), Comércio Exterior, entre outros, foram relocados para outro edifício, localizado no bairro da Ponta Verde.
Porém, alguns setores permaneceram no prédio do antigo Produban, como: GT IPVA, Escola Fazendária (Efaz), Diretoria de Mercadorias em Trânsito (DMT) e Diretoria de Cadastro (Dicad), localizados no primeiro andar e parte do térreo do prédio. Esses setores, segundo a Sefaz, foram liberados pela vistoria do Corpo de Bombeiros, após serem atendidas algumas especificações de sinalização e indicações de saída de emergência, que foram providenciadas pelo órgão.