A maioria dos microempreendedores individuais (MEIs) de Limoeiro de Anadia – 98,46% - está em dia com seus tributos. Os dados constam na lista Inadimplência dos Microempreendedores Individuais por Município em Alagoas, da Receita Federal, que aponta que dos 102 municípios alagoanos, 49 possuem algum tipo de pendência.
Limoeiro de Anadia se destaca dos demais pelo baixo índice de inadimplência entre os pequenos empreendedores individuais - 1,54%. Dos 65 cadastrados, 64 já saldaram seus débitos e apenas um não está com o pagamento de suas guias regularizado.
Segundo a diretora de Empreendedorismo da Sala do Empreendedor do município, Sidirlene Vieira, o baixo índice de inadimplência entre os microempreendedores individuais de Limoeiro se deve a um trabalho contínuo de orientação da categoria, realizado em parceria com o Setor de Tributos da Prefeitura, visando informá-los sobre os prejuízos que o não pagamento dos impostos pode causar, e a importância da regularização de suas pendências.
As microempresas que estão inadimplentes ficam impedidas de participar de licitações e compras governamentais, não têm acesso a empréstimos bancários, perdem o direito de acesso a benefícios previdenciários como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros, e ainda sofrem restrições no CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica) e são incluídos na lista de devedores da Receita Federal, Secretaria de Estado da Fazenda e Município.
Em funcionamento há pouco mais de três meses, a Sala do Empreendedor de Limoeiro de Anadia já registra um bomíndice de procura por parte de pequenos empreendedores, que buscam informações sobre como abrir um negócio, formalizar seu empreendimento ou melhorar e expandir o já existente para aumentar a competitividade.
Vinculada à Secretaria Municipal de Governo, a Sala do Empreendedor é uma ação do Serviço Brasileiro de Apoio à Pequena e Microempresa em Alagoas (Sebrae/AL) para os municípios que aprovaram e implantaram a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, e tem por objetivo prestar assistência e capacitar empresários e empreendedores individuais para uma melhor gestão e expansão de seus negócios, atuando ainda no processo de formalização de novos empreendimentos.
Em Limoeiro de Anadia, o serviço é coordenado por Sidirlene Vieira e funciona nas dependências da Biblioteca Municipal Denisson Costa de Amorim, no centro da cidade, das 8h às 13 horas.
“Nosso trabalho tem se pautado na orientação dos pequenos empresários sobre como abrir seu próprio negócio, formalizar a empresa, melhorar a atuação no mercado, expandir as atividades, informar sobre as melhores opções de investimentos, bem como a importância do pagamento dos tributos para evitar prejuízos”, disse Sidirlene Vieira.
Segundo ela, o fortalecimento dos pequenos empreendimentos traz desenvolvimento para o município. “O dinheiro passa a circular na própria cidade, aumentando a arrecadação de impostos, gerando mais emprego e renda para a população, impulsionando a economia. Isso é bom para o empresário, é bom para a cidade”, completou.
