A greve dos agentes penitenciários, marcada para começar no próximo sábado (12), foi abortada depois que o Projeto de Lei (PL) que concede Bolsa para Qualificação Profissional mensal no valor R$ 600 para a categoria foi aprovado por unanimidade, em regime de urgência, nesta quinta-feira (10), na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).
Representantes da classe acompanharam a sessão ordinária, que chegou a ser suspensa por alguns minutos para que os integrantes das comissões de Justiça, Orçamento e Segurança emitissem um parecer conjunto acerca do projeto. O parecer favorável teve a relatoria do deputado Gilvan Barros (PSDB).
Após a aprovação do projeto, os agentes realizaram uma assembleia em frente a sede do Poder Legislativo e decidiram pela suspensão da greve. Segundo Jarbas Souza, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindapen), a categoria vai aguardar até a próxima quarta-feira (16) para que os recursos da bolsa-auxílio sejam creditados nas contas dos servidores.
O sindicalista explicou que, caso o pagamento não aconteça, eles voltam a se reunir em assembleia na sexta-feira (18), às 9h, em frente ao Presídio Cyridião Durval, para novas deliberações.
Pressa
Antes da votação, alguns parlamentares criticaram a forma apressada com a qual o Poder Executivo encaminhou a matéria e questionaram alguns pontos do projeto. Isnaldo Bulhões disse que, embora seja um avanço, a concessão da Bolsa Qualificação é um “tapa buraco”, já que não contempla igualmente todos os servidores da Superintendência Geral de Administração Penitenciária (Sgap) e não será incorporada à aposentadoria.
Judson Cabral (PT) afirmou que o Governo do Estado foi desrespeitoso com a Casa, ao praticamente impor o regime de urgência para a votação da matéria. “Não tivemos chance para analisar ou propor emendas ao projeto. O Poder Executivo só encaminhou matéria pelo esforço de alguns deputados, especialmente de Ronaldo Medeiros, que se dispôs a fazer com que o parecer da PGE mudasse de eixo”, afirmou o petista, se referindo ao veto da Procuradoria Geral do Estado ao PL.
O petista frisou que, ao aceitar aprovar a matéria a toque de caixa, o parlamento abriu uma exceção em respeito aos agentes penitenciários e alertou para alguns artigos contidos da lei, como o que condiciona o pagamento do benefício a quem está matriculado em determinados cursos de qualificação. “É preciso atenção para que essa bolsa não seja também uma ‘pegadinha’ com a categoria”.
Os deputados Ronaldo Medeiros (PT), Sérgio Toledo (PDT), Dudu Hollanda (PSD), Jeferson Morais (DEM) e Gilvan Barros também se pronunciaram sobre o projeto.