A Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (CGJ-AL) conclui nesta semana o cronograma de inspeções de cunho orientativo nas Serventias Extrajudiciais da Capital (cartórios) em 2013, iniciado no mês de agosto e estabelecido pela Portaria nº 45, de 16 de janeiro do corrente ano.
Nesta quinta-feira (10) a equipe da CGJ-AL irá inspecionar o Cartório do 6º Ofício de Notas de Maceió. Aproximadamente 17 Serventias Extrajudiciais da Capital foram inspecionadas. Durante as inspeções os procedimentos financeiros dos cartórios foram analisados, de acordo com os Provimentos 34 e 35 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que disciplinam a manutenção e escrituração de Livro Diário Auxiliar pelos titulares de delegações.
No interior do Estado as inspeções ordinárias nos cartórios são feitas pelos juízes correspondentes. Nas Comarcas que possuem mais de uma vara as inspeções devem ser realizadas pelo diretor do fórum local, que terá que informar o cumprimento da fiscalização até o último dia do exercício anual.
Correições Enquanto as inspeções têm cunho orientativo, as correições têm o propósito pontual de apurar eventuais irregularidades em processos administrativos disciplinares nos cartórios, que geralmente chegam ao conhecimento da Corregedoria por meio de denúncias.
