Um erro na pauta do Pleno do Tribunal de Justiça (TJ/AL) suspendeu, nesta terça-feira (08), o julgamento da ‘Máfia do Lixo’. O novo capítulo dessa novela foi interrompido porque na lista dos desembargadores apenas constava o nome do ex-prefeito de Maceió, Cícero Almeida, como réu, omitindo os outros 15 envolvidos no processo.
Segundo a denúncia do MPE, o grupo teria desviado cerca de R$ 200 milhões dos cofres públicos por meio de contratos irregulares firmados entre a Prefeitura de Maceió e as empresas Limpel e Viva Ambiental, responsáveis pela coleta de lixo na capital.
A ação do Ministério Público foi fruto de uma investigação iniciada em 2006, a partir de denúncia do então vereador Marcos Alves, hoje falecido. Entre as irregularidades relatadas no processo está a de que a Limpel, uma das empresas contratadas, recebera pagamentos indevidos em virtude de diferença na pesagem dos caminhões de lixo na balança da Superintendência de Limpeza Urbana (Slum). Outra acusação é a de que a empresa Marquise, que realizou a coleta de lixo em Maceió até 2006, abandonou o serviço três meses antes do término do contrato, tendo recebido R$ 3 milhões indevidamente.
8 a 3
Em fevereiro, o relator do processo, desembargador José Carlos Malta Marques, votou pelo recebimento da denúncia oferecida pelo MPE/AL e pronunciou os acusados Cícero Almeida; João Vilela e Fernando Dakal, ex-secretários da Superintendência Municipal de Limpeza Urbana (Slum) e de Finanças, respectivamente; o dono da empresa Viva Ambiental, Luís Queirós e os sócios da Marquise, José Erisvaldo Arraes e José Carlos Pontes.
Malta Marques foi seguido em seu voto, integralmente, por outros cinco colegas: Eduardo Andrade, Alcides Andrade, Pedro Mendonça, Paulo Lima e Sebastião Costa Filho. Os magistrados Elizabeth Carvalho e Fernando Tourinho também acataram a denúncia contra os ex-gestores públicos, mas recusaram ação contra os empresários donos da Marquise.
Já os desembargadores Tutmés Airan, Otávio Leão Praxedes e Edvaldo Bandeira Rios se averbaram suspeitos e não participaram da votação. Orlando Manso, James Magalhães e Washington Luiz rejeitaram a denúncia.
Pedido de vista
Uma ação direta de inconstitucionalidade impetrada pelo governador do Estado contra a Assembleia Legislativa também estava em pauta, mas foi adiada para semana que vem devido a pedido de vista dos autos. O Estado busca anular a lei que criou o cargo de tenente coronel na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros de Alagoas, argumentando que a derrubada do veto à lei, pela ALE, foi inconstitucional.
