O programa de Governo do PSDB, com o senador Aécio Neves (MG) na disputa presidencial, vai incluir uma discussão com todos os governadores, sobre os indexadores das dívidas dos estados, disse o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB). Há duas semanas, Aécio lançou, em Alagoas, a campanha ao Planalto, tentando tirar a vantagem da presidente Dilma Rousseff na região Nordeste, onde ela lidera absoluta.
"Problema de mexer nos indexadores das dívidas dos estados é um só: alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal".
Todos querem isso, seja da oposição ou da situação. Mas, há um problema. A LRF virou uma lei sagrada, ninguém quer mexer para não abrir espaço a outras alterações", disse o governador. A lei foi assinada em 2000, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, e é tratada como "trunfo" dos tucanos, desde então, em todas as campanhas eleitorais.
De acordo com Vilela, Aécio está disposto a "mexer na LRF", usando o caminho do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). "É justo que São Paulo ou Minas Gerais sejam comparados a Alagoas, Piauí ou Maranhão? Não".
A forma de pagamento das dívidas nos estados não é única. Alagoas e Piauí, por exemplo, pagam 15% de sua Receita Corrente Líquida para a União. Em Alagoas, são R$ 50 milhões/mês. Em sete anos foram repassados R$ 4,6 bilhões. Mas, a dívida está em R$ 7 bilhões. Há diferenças porque a maioria dos estados renegociou suas dívidas em 1997, na era Fernando Henrique Cardoso.
"A última conversa que tivemos sobre os indexadores das dívidas foi com a ministra Miriam [Belchior, Planejamento] há duas semanas. Ela me perguntou: falou com o [Guido] Mantega [Fazenda]? Eu disse que falei. E ela me perguntou: e aí? Ele disse que tinha pena de mim", lembrou o governador.
Belchior disse, em Alagoas, que as renegociações das dívidas dependem do Congresso Nacional. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), prometeu resposta ao tema até o final do ano.
"Sugeri à presidente Dilma que esta dívida fosse transformada em investimento carimbado aos estados. No caso de Alagoas, são quase meio bilhão de reais por ano. Este dinheiro voltaria como investimento do Governo Federal na área de segurança, política de combate às drogas ou na área de educação ou saúde. Quais os critérios? O IDH dos estados. Porque, na prática, o dinheiro dos estados está sendo enviado ao BNDES, que empresta aos empresários brasileiros com juros oito vezes menor.
Isso é absurdo", disse Vilela.
O governador não recebeu a resposta.
