Na manhã desta terça-feira (07), o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) julga o Embargo de Declaração impetrado pela defesa do ex-prefeito de Maceió, Cícero Almeida, solicitando que o Poder Judiciário modifique a decisão anterior do Pleno que, em 26 de fevereiro deste ano, decidiu pelo recebimento da denúncia em desfavor do ex-gestor e de outros acusados de envolvimento no esquema de desvio de recursos públicos que ficou conhecido como “Máfia do lixo”.
Caso o TJ/AL mantenha a decisão pelo recebimento da denúncia, poderá ser iniciada a fase de instrução criminal, segundo informou a assessoria de Comunicação do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE) que, em 2011, ofereceu a ação penal por meio dos procuradores de Justiça Eduardo Tavares e Sérgio Jucá, à época, procurador-geral e sub-procurador-geral, respectivamente.
Segundo a denúncia do MPE, o grupo teria desviado cerca de R$ 200 milhões dos cofres públicos por meio de contratos irregulares firmados entre a Prefeitura de Maceió e as empresas Limpel e Viva Ambiental, responsáveis pela coleta de lixo na capital.
A assessoria de Comunicação do MPE confirmou ainda que Sérgio Jucá estará presente à sessão e manterá a acusação contra os réus.
A ação do Ministério Público foi fruto de uma investigação iniciada em 2006, a partir de denúncia do então vereador Marcos Alves, hoje falecido. Entre as irregularidades relatadas no processo está a de que a Limpel, uma das empresas contratadas, recebera pagamentos indevidos em virtude de diferença na pesagem dos caminhões de lixo na balança da Superintendência de Limpeza Urbana (Slum). Outra acusação é a de que a empresa Marquise, que realizou a coleta de lixo em Maceió até 2006, abandonou o serviço três meses antes do término do contrato, tendo recebido R$ 3 milhões indevidamente.
8 a 3
Em fevereiro, o relator do processo, desembargador José Carlos Malta Marques, votou pelo recebimento da denúncia oferecida pelo MPE/AL e pronunciou os acusados Cícero Almeida; João Vilela e Fernando Dakal, ex-secretários da Superintendência Municipal de Limpeza Urbana (Slum) e de Finanças, respectivamente; o dono da empresa Viva Ambiental, Luís Queirós e os sócios da Marquise, José Erisvaldo Arraes e José Carlos Pontes.
Malta Marques foi seguido em seu voto, integralmente, por outros cinco colegas: Eduardo Andrade, Alcides Andrade, Pedro Mendonça, Paulo Lima e Sebastião Costa Filho. Os magistrados Elizabeth Carvalho e Fernando Tourinho também acataram a denúncia contra os ex-gestores públicos, mas recusaram ação contra os empresários donos da Marquise.
Já os desembargadores Tutmés Airan, Otávio Leão Praxedes e Edvaldo Bandeira Rios se averbaram suspeitos e não participaram da votação. Orlando Manso, James Magalhães e Washington Luiz rejeitaram a denúncia.
