Enquanto o Tribunal de Contas e a Câmara de Vereadores negociam o aumento do duodécimo para o Legislativo municipal (precisa de uma recomendação do TC para isto), a Câmara nomeou, para diretor Geral de Atividades Legislativas, Luiz Henrique Cavalcante Melo, sobrinho do presidente do tribunal, Cícero Amélio.

A nomeação - assinada pelo presidente da Câmara, Chico Filho- saiu em 5 de setembro. As discussões sobre o orçamento municipal serão a partir deste mês. Até o dia 15, a Prefeitura da capital tem de enviar a Lei Orçamentária à Câmara.

O quê acontece? Chico Filho já disse aos vereadores que a Câmara está sufocada financeiramente. Não há dinheiro para a TV Câmara, segundo ele. A solução é aumentar o duodécimo. Chico descobriu que a Câmara- que hoje recebe R$ 46 milhões- pode aumentar o duodécimo para até R$ 72 milhões. Mais R$ 26 milhões.

Mas, o aumento tem de passar pela mesa do prefeito, Rui Palmeira, que vai decretar emergência administrativa em Maceió. Saúde, Educação e Assistência Social serão os alvos.

Solução: o Tribunal de Contas. No cálculo do duodécimo, a Câmara quer incluir os recursos do SUS, a contribuição social dos servidores, as multas de trânsito e os royalties.

Qual a diferença? Sem estes cálculos, o duodécimo atinge um "teto" de R$ 48 milhões. Com os cálculos? Vai a R$ 72 milhões, o "céu" para qualquer presidente de Câmara.

A estratégia não é nova. A Mesa Diretora da Câmara tentou a manobra no início deste ano. O Ministério Público de Contas- do TC- vetou.

E os conselheiros do tribunal? Derrubaram a recomendação. E revogaram uma resolução de 2005 que estabelecia os cálculos dos duodécimos, valendo para todas as cidades alagoanas.

O quê vale hoje? Sem recomendação e resolução, o TC vai ter de decidir o assunto.

E Chico Filho assinou a nomeação do sobrinho do presidente do tribunal, Cícero Amélio.

Seria uma negociação?

O blog encaminhou, na tarde de quarta-feira, três perguntas do presidente do tribunal, via assessoria. Até às 9h52 desta quinta-feira, Amélio não respondeu. Veja as perguntas:

1.  Isso significa um acordo entre Amélio e Chico Filho?

2. Amélio influenciou na nomeação do sobrinho para um cargo tão importante na Câmara?

3. O que eu não perguntei e Amélio gostaria de falar.
 
Problema? Se a Câmara conseguir o novo teto, todas as prefeituras terão de seguir as ordens do TC.