A Câmara Municipal de Maceió solicitou um aumento em seu duodécimo de R$ 46 para R$ 72 milhões. A alegação é de que a Casa de Mário Guimarães está sufocada financeiramente, conforme o presidente Chico Filho. Mas, o aumento vai passar pela mesa do prefeito Rui Palmeira que deve decretar emergência administrativa em Maceió.
As discussões sobre o orçamento municipal começam ainda este mês, por isso, o prazo máximo dado a Câmara para envio da Lei Orçamentária é Câmara é o dia 15 deste mês. De acordo com os levantamentos feitos pelo presidente da Casa de Mário Guimarães o duodécimo da casa pode ser aumentado em até R$ 26 milhões.
No cálculo do duodécimo, a Câmara quer incluir os recursos do SUS, a contribuição social dos servidores, as multas de trânsito e os royalties. A diferença é que sem estes cálculos, o duodécimo atinge um "teto" de R$ 48 milhões. Com os cálculos, vai a R$ 72 milhões, o "céu" para qualquer presidente de Câmara.
A estratégia não é nova. A Mesa Diretora da Câmara tentou a manobra no início deste ano. O Ministério Público de Contas - do TC- vetou. E os conselheiros do tribunal derrubaram a recomendação, revogando uma resolução de 2005 que estabelecia os cálculos dos duodécimos, valendo para todas as cidades alagoanas.
O que vale para hoje é que sem recomendação e resolução, o TC vai ter de decidir o assunto.