O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) defendeu nesta quarta-feira (2) o barateamento das campanhas eleitorais. “Tudo que vier no sentido de complementar as mudanças de 2009 que acabaram com o showmício, outdoor é muito importante. Temos que diminuir os custos com as placas, os cartazes, que sujam as cidades”, afirmou Renan.
A minirreforma eleitoral está em análise na Câmara dos Deputados e para que a regras possam valer já nas eleições de 2014, o projeto, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), precisa ser aprovado na Câmara e sancionado pela presidente Dilma Rousseff até 5 de outubro.
Na terça, 1º, deputados do PT, PSB, PDT, PSOL e PCdoB obstruíram a votação da minirreforma no Plenário da Câmara dos Deputados. O presidente do Senado lamentou a obstrução. “Temos que resolver coisas que não podem persistir como, por exemplo, substituir o candidato na undécima hora, isso é um absurdo porque frauda a vontade eleitoral”, ponderou Renan.
Dentre as alterações previstas na minirreforma está a suspensão do repasse do fundo partidário no semestre das eleições, caso o partido cometa irregularidades; a substituição dos candidatos até 20 dias antes da votação; além da limitação para contratar cabos eleitorais e a proibição de colocar faixas, placas, bandeiras e bonecos em bens particulares e em equipamentos urbanos, como postes de iluminação pública, viadutos e passarelas.
PEC do Voto aberto volta para a CCJ
A Proposta de Emenda à Constituição 43/2013, chamada de PEC do Voto Aberto, voltou para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (2) porque recebeu emendas no último dia de discussão em primeiro turno. O retorno à CCJ está previsto no Regimento Interno do Senado.
Após a análise da comissão de todas as emendas apresentadas, a PEC volta para a votação em primeiro turno no Plenário. Para ser aprovada, uma PEC precisa ser aprovada por 49 dos 81 senadores após dois turnos de discussão e votação. No primeiro turno são cinco sessões de discussão e no segundo turno, três sessões.
No final da Ordem do Dia o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), fez um balanço de suas atividades, no dia de hoje, na Presidência da Casa.
financiamento da segurança
Grupo formado por senadores terá 90 dias para apresentar propostas
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), instalou nesta quarta-feira (2) a comissão especial de senadores que vai analisar os projetos em tramitação sobre segurança pública. O grupo terá 90 dias para debater, entre outros pontos, formas de Financiamento para a segurança
“É uma oportunidade de cuidar da agenda da segurança, partindo do financiamento do setor. Não há como falar em melhoria na segurança pública sem passar pelo financiamento. É uma questão fundamental”, afirmou Renan Calheiros. O presidente do Senado disse que na luta a favor da segurança pública não deve haver fronteiras. “A meu ver não existe tolerância possível para com o crime e a violência. Muito menos para com a impunidade”, destacou.
A comissão especial vai propor um calendário de audiências públicas com especialistas em segurança para os próximos três meses, além de elaborar relatórios mensais sobre os temas discutidos. Na conclusão dos trabalhos, será apresentado um anteprojeto com medidas legislativas que visem, sobretudo, a redução da criminalidade.
Para Renan, a violência é um dos grandes problemas sociais que afligem o povo brasileiro e precisa de respostas urgentes. “Precisamos, sem demora, encarar definitivamente o problema da segurança. O Brasil precisa enfrentar o problema da insegurança e mudar o modelo para combater a criminalidade ascendente. Não é possível mais acumular as reações indignadas a cada tragédia nacional. Carecemos com urgência de um novo modelo de segurança nacional, com organicidade”, avaliou.
De acordo com o Centro de Estudos Latino-Americanos (Cebela), que há 15 anos publica estudos sobre a violência no Brasil, a taxa de homicídios da população total, que em 1996 era de 24,8 por 100 mil habitantes, cresceu para 27,1 em 2011. A taxa de homicídios juvenis, que era de 42,4 por 100 mil jovens foi para 53,4 no mesmo período.
O presidente Renan Calheiros reafirmou a disposição do Senado em fornecer respostas rápidas à sociedade para mudar esses números. E destacou alguns projetos que foram aprovados recentemente no Senado sobre segurança pública. “Aprovamos o projeto que prevê atendimento integral nos SUS às mulheres vítimas da violência sexual, maior autonomia da Defensoria Pública, o projeto que melhor define e tipifica as organizações criminosas e o sistema nacional de combate a tortura”, concluiu.
Composição
O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) é o presidente da comissão especial de segurança, e o senador Pedro Taques (PDT-MT), relator. Também fazem parte do colegiado os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Eduardo Braga (PMDB-AM), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Armando Monteiro (PTB-PE), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Sérgio Souza (PMDB-PR), Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA).