A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) tem um prazo de 45 dias para fornecer a Receita Federal em Alagoas documentos relativos às movimentações financeiras da Casa, a exemplo de extratos bancários. O presidente Fernando Toledo (PSDB) recebeu a solicitação na tarde desta quinta-feira (03), quando funcionários da Receita Federal estiveram na sede do Poder Legislativo.
A Receita Federal – assim como a Polícia Federal – foi provocada a investigar as supostas irregularidades nas contas da ALE pelo procurador geral de Justiça, Sérgio Jucá. Após receber os extratos bancários referentes a 2011, o chefe do Ministério Público Estadual (MPE) solicitou que os órgãos entrassem no caso em razão da suspeita de fraudes no recolhimento de impostos federais.
O procurador-geral instaurou um Inquérito Civil Público e nomeou uma comissão de 15 promotores para apurar as denúncias. Em recente entrevista ao CadaMinuto, Jucá afirmou que os depoimentos de testemunhas têm revelado “coisas escabrosas” envolvendo a folha de pagamento do Poder Legislativo.
A divulgação dos documentos, entregues ao MPE em julho passado pelo deputado João Henrique Caldas (JHC), ganhou enorme repercussão e vários desdobramentos na mídia local e, no domingo passado, foi tema de uma reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo. O assunto também foi repercutido por outros meios de comunicação nacionais.
Segundo o Fantástico, o desvio pode passar de R$ 70 milhões. O número, no entanto, está longe de ser conclusivo, já que as supostas fraudes investigadas abrangem o período de 2009 a 2012 e as cifras tornadas públicas até agora são assombrosas.
Entre as denúncias que estão sendo investigadas pelo MPE está a de repasses milionários a servidores comissionados, fantasmas na folha de pagamento, acumulação de cargos públicos e apropriação – por parte de pelo menos um parlamentar – dos salários dos comissionados de seu gabinete.