Diante da greve dos Correios que já dura 15 dias e a impossibilidade de entrega de vários documentos de suma importância, a direção do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran-AL) informou que irá permitir que condutores que tenham renovado a carteira, bem como efetuado pagamento do licenciamento referente ao ano de 2013, poderão trafegar com o documento de 2012, desde que as atuais estejam devidamente quitadas.
A Portaria Nº 0882/2013 – GDP foi publicada na edição desta quinta-feira (03) do Diário Oficial do Estado e terá validade até o final da paralisação, considerando a greve Nacional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT).
Sendo assim, os condutores que tenham efetuado pagamento do Certificado de Licenciamento do Veículo (CLRV) e não receberam o documento por conta da greve, poderão trafegar com o documento de 2012, juntamente com os comprovantes de pagamento do licenciamento 2013, ficando claro que, a ausência dos comprovantes de pagamento sujeitará o condutor à penalidade e medida administrativa, previstas no art. 232 do CTB.
A medida também favorece os condutores que tenham renovado a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), bem como a Permissão Para Dirigir (PPD), que devem estar com a carteira vencida juntamente com a taxa de renovação paga.
A decisão da diretoria do Detran só não atinge condutores de 1ª CNH que, mesmo tendo concluído todo o procedimento junto ao DETRAN/AL, ainda não receberam a CNH pelos Correios, não podem conduzir veículos.
A portaria assinada pelo diretor-presidente do Detran, Luís Augusto Santos Lúcio de Melo, tem validade desde a sua publicação, no caso esta quinta-feira, até o final da paralisação.