O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, José Carlos Malta Marques, se reuniu durante a manhã desta quarta-feira com o presidente da Companhia de Saneamento de Alagas (Casal), Álvaro Menezes, e representantes de 23 prefeituras de Alagoas. Prefeitos, secretários e procuradores dos municípios ouviram as propostas apresentadas pela Casal, no intuito de regularizar o pagamento das contas de água devidas pelas administrações.

O desembargador Malta Marques explicou aos presentes, que a reunião, feita com prefeituras que não têm disputas judiciais com a Casal, visa justamente evitar que as inadimplências se transformem em litígios no judiciário. “É uma orientação do Conselho Nacional de Justiça que realizemos essas mediações e conciliações, a fim de diminuir o número excessivo de processos com os quais o judiciário tem que lidar atualmente”.

No encontro, Álvaro Menezes, acompanhado do superintendente de Gestão Comercial e Operacional da Companhia, Moisés Vieira, expôs aos gestores as propostas de negociação das dívidas. O presidente da Casal explicou que a a Casal depende do pagamento mensal dos clientes para equilibrar as contas, sendo as prefeituras responsáveis por uma parte importante dessa arrecadação.

A Casal entregou uma proposta específica para cada prefeitura, detalhando as condições especiais de pagamento, com anistia de juros e multas. A ideia é que o municípios quitem, até junho de 2014, todos dos débitos relativos a 2013, ao mesmo tempo em que mantém em dia pagamento do mês corrente. Posteriormente, seriam pagas as dívidas contraídas entre 2004 e 2012, com parcelamento em prazo extenso. Por fim, seriam negociados valores de contas até 2003, nos casos em que não houver prescrição.

O prefeito de Quebrangulo, Manuel Tenório, enfatizou a disposição da prefeitura em regularizar os débitos, mas expôs as dificuldades financeiras da cidade que administra. “Houve uma diminuição no repasse de verbas do governo federal, e isso teve um impacto significativo nos pequenos municípios”.

Malta Marques destacou a grande quantidade de prefeituras representadas. “É uma demonstração de que temos prefeitos conscientes e de boa vontade, dispostos a regularizar a situação”. Participaram do encontro representantes do municípios de Arapiraca, Rio Largo, Major Izidoro, Barra de São Miguel, Feira Grande, Colônia Leopoldina, Piranhas, Piaçabuçu, Palmeira dos Índios, Quebrangulo, Craíbas, Lagoa da Canoa, Coité no Nóia, Pilar, Olho D'água do Casado, Novo Lino, Delmiro Gouveia, São José da Tapera, Capela, Olho D'água Grande, Girau do Ponciano, Água Branca e Feira Grande.