Entidade historicamente defensora da justiça social e da cidadania, a OAB/AL, após deliberação de seu Conselho Seccional, considerando insustentáveis os índices de violência em Alagoas, chama à responsabilidade as autoridades de segurança pública do Estado.
Em ofício encaminhado pela entidade nesta quarta-feira (2) ao Governador do Estado e a todos os órgãos integrantes da Segurança Pública de Alagoas, a entidade cobra uma ação emergencial, com medidas efetivas e eficazes capazes de devolver aos cidadãos alagoanos “a sensação de segurança que, infelizmente, parece perdida”.
“Havendo ou não divergência sobre os índices de violência e criminalidade em nosso Estado, o que não se pode deixar de reconhecer é que, sejam nos dados oficiais, sejam àqueles coletados por nossa instituição, sejam os propagados pela imprensa, é certo que, os números da violência em Alagoas são demasiadamente preocupantes e alarmantes”, diz o texto do documento.
Aparelhamento das polícias
O ofício, assinado pelo Presidente em exercício da OAB/AL, Ednaldo Maiorano, propõe uma reorientação da atuação das instituições de segurança pública, a fim de melhor compatibilizar o objetivo de identificar, prender, processar, julgar e punir os responsáveis pela prática de crimes e violências.
Essa reorientação deve vir, alerta a OAB/AL, acompanhada do aparelhamento da Polícia Judiciária e Científica com a necessidade de valorização dos serviços investigativos, dos serviços e técnicas criminalísticas e do corpo técnico e estruturas físicas e de pessoal dos Institutos Médicos Legais de Maceió e Arapiraca.
“O espectro da violência encontra-se pairado sobre a sociedade alagoana, revelando um fenômeno amplamente disseminado no ambiente social, atingindo de forma cruel, um número expressivo de cidadãos alagoanos, sem distinção de sexo, raça/etnia, condição sócio-econômica, religião ou idade”, diz o texto.
Confira abaixo o ofício na íntegra
Of. nº 033/13 Maceió, 01 de Outubro de 2013.
Exmo. Sr. Governador do Estado de Alagoas
TEOTÔNIO VILELA FILHO
Motivados, sobremaneira, pela deliberação do Conselho Seccional da OAB/AL no sentido de instar as autoridades constituídas do Estado de Alagoas, com vistas à promoverem, com maior eficiência, o desenvolvimento de políticas públicas que possam minimizar os drásticos efeitos causados pela constante e avassaladora onda de violência que campeia em nossa sociedade; eis o norte primordial da presente missiva.
Sabemos que todas as instituições atuantes na área da segurança pública, da justiça criminal e da administração penitenciária têm um papel fundamental na prevenção do crime e da violência. Mas esta prevenção exige que se reoriente a atuação destas instituições, a fim de melhor compatibilizar o objetivo de identificar, prender, processar, julgar e punir os responsáveis pela prática de crimes e violências e o objetivo de reduzir a incidência e o impacto de crimes e violências na sociedade alagoana.
Exige-se pois, a articulação destas instituições às organizações do governo e da sociedade atuando na área econômica, social e cultural, inclusive com as organizações que atuam na área da segurança Pública visando à formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas e programas de prevenção do crime e da violência em nosso Estado.
Urge, sem demora, que passe a existir uma integração efetiva das ações entre todos os setores envolvidos no combate à criminalidade em nosso Estado , necessitando que o Governo seja pragmático e verdadeiramente eficiente nessas ações de combate ao crime; eis que chegada a hora de se definir as metas para assegurar a diminuição da violência no Estado de Alagoas
Para tanto, entendemos que deverá haver, pois, uma ação emergencial que tenha como objetivo principal construir , imediatamente, um plano de ação integrado visando à prevenção e o enfrentamento à multiplicidade dos crimes praticados em nossa unidade Federativa.
Havendo ou não divergência sobre os índices de violência e criminalidade em nosso Estado, o que não se pode deixar de reconhecer é que, sejam nos dados oficiais, sejam àqueles coletados por nossa instituição, sejam os propagados pela imprensa, é certo que, os números da violência em Alagoas são demasiadamente preocupantes e alarmantes.
Essa é uma hora das autoridades governamentais pensarem juntas em um modo de reagir e reverter esse quadro. Todos os órgãos de segurança pública e as demais instituições diretamente ou indiretamente ligadas ao aparato de segurança pública, devem, urgentemente, desenvolver ações que possamos colher resultados que sejam imediatos, eis que a população alagoana, desde muito espera para resgatar a sensação de segurança que, infelizmente, parece perdida.
Certamente, tais ações de Governo devem perpassar, por um melhor aparelhamento da Polícia Judiciária e da Polícia Científica com a necessidade de valorização dos serviços investigativos, melhor aparelhamento dos serviços e técnicas criminalísticas, envolvendo ainda, um maior e mais eficaz aparelhamento do corpo técnico e estruturas físicas e de pessoal dos Institutos Médicos Legais de Maceió e Arapiraca, e uma ampla valorização e aperfeiçoamento do nosso aparato policial .
Entendemos que a Ordem dos Advogados do Brasil, , deve adotar essa posição e conduta vanguardistas, como sempre fez para a sociedade brasileira, instando e cobrando desse Governo, medidas efetivas e imediatas para o combate desse grande mal, de forma a conduzir os cidadãos honestos e honrados da nossa amada Alagoas, o resgate pleno de sua cidadania, espelhado no sagrado direito de ir e vir, sem o receio de ter as suas vidas e/ou de seus familiares atingidas ou subtraídas pelas ações de violência.
O espectro da violência encontra-se pairado sobre a sociedade alagoana, revelando um fenômeno amplamente disseminado no ambiente social, atingindo de forma cruel, um número expressivo de cidadãos alagoanos, sem distinção de sexo, raça/etnia, condição sócio-econômica, religião ou idade.
No dizer do filósofo Plutarco: “ A perseverança é mais eficaz do que a violência, e muitas coisas que, quando reunidas, são invencíveis, cedem a quem as enfrenta um pouco de cada vez.. “
Não queremos, achar culpados. Queremos a solução. ! E para tanto, precisamos que haja mais empenho, perseverança e eficiência de vosso Governo, no tratamento desse relevante fenômeno social.
Renovamos, pois, o compromisso de contribuir para esta luta de combate à violência que assola a sociedade alagoana.
Na certeza da vossa sensibilidade para o tema, firmamos:
EDNALDO MAIORANO DE LIMA
Presidente em Exercício OAB/AL
