Em pronunciamento na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) na tarde de ontem (01), o deputado Jeferson Morais (DEM) denunciou que o hospital Alerta Médico, que funciona no Poço, está sendo sofrendo represálias por parte do “monopólio” do Sistema Único de Saúde (SUS) e corre o risco de ser fechado em razão do atendimento que a empresa presta aos usuários da rede pública.
Questionado pela reportagem acerca do suposto “monopólio”, o parlamentar disse que não daria nomes, porque não tem documentos para comprovar a denúncia. Ele também classificou como “represália” a operação realizada em agosto passado pelo Procon, onde foram apreendidos medicamentos vencidos na unidade e em outros três hospitais da capital.
Sobre o risco do fechamento da unidade hospitalar, Morais estava se referindo, na verdade, a uma Resolução do Conselho Municipal de Saúde, publicada no Diário Oficial do Município, no dia 03 de setembro passado. No documento, o Conselho aprova o descredenciamento do hospital junto ao SUS “considerando que o credenciamento não passou pelo crivo do Conselho e considerando o descaso em relação às parturientes usuárias do SUS atendidas pelo Alerta Médico”.
Na resolução, de número 14/13, o Conselho concede um prazo de 90 dias para que a SMS promova a realocação dos leitos para outras maternidades.
Resolução
O presidente do Sindicato dos Empregados da Saúde, Chico Lima, disse que descredenciar o hospital, cujo atendimento é quase 100% pelo SUS, é o mesmo que fechá-lo. “O Alerta Médico funciona há mais de cinco anos, passou por fiscalizações do Ministério da Saúde e não foram constatadas irregularidades administrativas”, afirmou, alegando que, além de prejudicar a população atendida, o possível fechamento irá causar a demissão de 156 pessoas.
Chico Lima relatou que, na sexta-feira passada, uma comissão de servidores foi recebida pelo secretário de Saúde de Maceió, Jaelson Gomes, que garantiu que irá procurar o Conselho para adotar providências no sentido de legalizar a situação da unidade hospitalar junto ao município.
O grupo também entregou ao gestor um relatório sobre o funcionamento da empresa e na próxima sexta-feira (04), às 10h, recebe os integrantes da Comissão de Saúde da ALE no próprio hospital. “As portas estão abertas não só para a Assembleia Legislativa, mas para a Vigilância Sanitária, Conselho de Saúde e qualquer fiscalização. O que não pode é Maceió, que já perdeu cerca de 150 leitos para parturientes nos últimos tempos, perder ainda mais”, finalizou Lima.
A reportagem tentou contato com a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Daniela Cavalcante, para obter maiores informações sobre a resolução, mas não obteve êxito.