Após a exibição, no programa Fantástico deste domingo (29), da reportagem sobre as denúncias envolvendo a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Anselmo Brito, utilizou as redes sociais para opinar sobre o assunto e questionar também a atuação da Corte de Contas.
Em uma das postagens, o conselheiro cita que, assim como há vereadores trabalhando na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), uma vereadora por Maceió também recebe salário como servidora efetiva do TCE. “Será que existe compatibilidade de horário? Havendo, existe também a comprovação de comparecimento para o desempenho de suas funções? Com a palavra, os responsáveis pela folha de pessoal do Tribunal”, destacou.
Apesar de não ter citado nomes, o conselheiro se referiu a vereadora Tereza Nelma da Silva Porto, presidente interina da Câmara Municipal de Maceió (CMM). Segundo dados divulgados na página eletrônica da Corte de Contas, a vereadora recebe R$ 3.610,74 por mês como servidora efetiva.
“Ela pode receber da Câmara e do Tribunal de Contas, desde que trabalhe nos dois. Se ela não está comparecendo ao TC, fica complicado explicar a situação como legítima”, afirmou Brito, em entrevista por telefone ao CadaMinuto.
Ele defendeu que a presidência do TCE divulgue não só a situação da vereadora, mas a folha de ponto e o setor onde cada funcionário – comissionado ou efetivo - trabalha: “O vencimento é decorrência do trabalho e, como se trata de dinheiro público, as providências também devem ser tomadas pelo Ministério Público Estadual e Ministério Público de Contas”.
Brito também cobrou que o Tribunal preste contas, no Pleno, de seus gastos com folha de pagamento, licitações e outros, e criticou a atuação do palácio de vidro em relação a ALE. “Se o Tribunal de Contas estivesse trabalhando a contento, se tivesse cumprindo o seu papel constitucional, isso poderia ter sido evitado ou, pelo menos, minimizado”, falou, se referindo as denúncias de irregularidades que pesam sobre o Poder Legislativo.
“Não é por falta de funcionários que o TCE não investiga, já que, sem contar com os aposentados, são mais de 700 servidores efetivos e comissionados. É até complicado explicar a existência do Tribunal de Contas e os recursos que ele recebe para o serviço que presta”, finalizou o conselheiro.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de Comunicação do TCE e foi informada que os questionamentos levantados pelo conselheiro serão repassados ao presidente da Corte, conselheiro Cícero Amélio.