Menos de uma semana após anunciar, em entrevista à imprensa, que iria exonerar os servidores comissionados (34%) que não compareceram ao recadastramento realizado pela Casa, o presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), Fernando Toledo (PSDB) criou uma comissão de processo administrativo disciplinar para apurar as razões das ausências.
Segundo a assessoria do Poder Legislativo, a decisão está publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (30), um dia após a exibição, pelo programa Fantástico, da Rede Globo, de uma reportagem com denúncias sobre a ALE que repercutiu em todo o País. Sobre isso, o presidente ainda não se manifestou.
Na terça-feira passada, ao falar sobre o número de comissionados faltosos, Toledo afirmou que não era mais momento de avaliar os motivos pelos quais eles não compareceram ao recadastramento, cuja primeira etapa terminou no dia 19 de setembro: “Eles serão afastados”, garantiu.
Ele também anunciou a suspensão da remuneração e a abertura de procedimento disciplinar para a demissão dos 0,4% de funcionários efetivos que não se recadastraram.
A criação de comissão de processo administrativo disciplinar, que será composta por três servidores efetivos da Casa de Tavares Bastos, atende a uma sugestão do procurador-geral da ALE, Fábio Ferrário.
Ainda de acordo com a assessoria, além de apurar os motivos das ausências no recadastramento, o objetivo do grupo é apurar possíveis infrações de servidores relacionadas às atribuições dos cargos que ocupam.
Progressão
Também publicada no DO desta segunda-feira, outra Resolução da Mesa Diretora define os critérios para a progressão de nível funcional por titulação dos servidores da Casa, ficando estabelecidas as áreas de cursos e carga horária que serão aceitas para fins de enquadramento por titulação nos cargos definidos no Plano de Cargos e Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores do Poder Legislativo.
De acordo com o documento, é necessário que os cursos realizados pelos servidores efetivos e que estejam na ativa sejam realizados por instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC) e sejam de áreas relacionadas às suas atividades funcionais.