O vereador Galba Netto (PMDB) apresentou, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Maceió desta quinta-feira (26), uma moção de repúdio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A ação do parlamentar é uma resposta à operação realizada pelo órgão na última quinta-feira (18), quando a instituição apreendeu cerca de 200 quilos de peixe de quatro embarcações pesqueiras que retornavam do mar.
O vereador pediu o apoio de seus pares para a aprovação do documento, em regime de urgência, mas, devido ao pequeno número de parlamentares (havia apenas nove na Casa), não foi possível realizar a ordem do dia na referida sessão, de maneira que a apreciação da moção de repúdio e de demais projetos teve que ser adiada.
Galba Netto contou que na manhã de ontem (25), foi realizada uma reunião entre os pescadores que tiveram sua mercadoria apreendida e representantes da Capitania dos Portos, do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), da Federação da Pesca, da Superintendência Federal da Pesca em Alagoas, do Porto de Maceió e da Associação da Colônia Z1 de pescadores. Segundo o vereador, o encontro, que ocorreu no Porto de Maceió, em Jaraguá, foi realizado para discutir a ação do Ibama.
“Fizemos esta reunião para chegarmos a um entendimento comum e descobrirmos o porquê da ação arbitrária do Ibama. Infelizmente contamos com a presença de todos os órgãos que regulamentam a atividade pesqueira em Alagoas, menos com a presença de algum representante deles. É lamentável que o Ibama haja desta forma” – disse Netto.
O vereador também explicou que durante a discussão ainda foi relatado que os pescadores estavam exercendo suas atividades em período legal, obedecendo às leis ambientais. “Eles sequer estavam pescando em período de defeso. Tudo estava dentro da legalidade. É inadmissível que esta injustiça seja relevada. Temos que nos posicionar contra, afinal, eles tiraram o sustento destas famílias sem nenhum respaldo legal” – protestou.
Encerrando seu discurso, Galba Netto ainda informou que a Superintendência Federal da Pesca em Alagoas entrará com uma representação contra o Ibama, no sentido de fazer com que os pescadores que sofreram tal abuso sejam ressarcidos. “Alguém tem que pagar pelo prejuízo que aqueles homens sofreram. Foram mais de oito dias no mar e, ao chegarem a terra, eles não tiveram o direito, sequer, de levar o pescado para seu próprio consumo” – finalizou.