Os deputados estaduais presentes à sessão ordinária desta terça-feira (24) na Assembleia Legislativa aprovaram por unanimidade as alterações enviadas pelo governo do Estado à Lei Estadual 7.472, de 9 de maio de 2013, que institui o Programa Amigo Trabalhador, e da outras providências. Apesar de não constar na Ordem do Dia da Casa, o projeto foi apreciado a pedido do deputado estadual Joãozinho Pereira idealizador da iniciativa no Estado nos moldes dos programas Chapéu de Palha, em Pernambuco, e Mão Amiga, em Sergipe.
“Foi muito importante agilizar a apreciação e aprovação deste projeto porque as alterações nele impostas adequa a Lei a nova sistemática do programa Amigo Trabalhador, de forma que ele saia do papel e seja colocado em prática ainda este ano. Uma da alterações, que considerou muito importante, foi com relação ao período de abrangência do programa, que estava previsto para 4 meses e com a nova redação da lei vai abranger os 12 meses do ano, devido a crise do setor, a estiagem, entre outras questões”, explicou Joãozinho Pereira.
O parlamentar disse ainda que de acordo com as alterações da Lei, os cursos de capacitação que iriam acontecer em 2015, como estava explícito, passarão a acontecer em 2014, evitando o êxodo desses profissionais para o Sul do país e possibilitando que eles sejam inseridos em outro ramo do mercado de trabalho.
“Com o amigo trabalhador as pessoas sairão menos do nosso estado e estarão aptas a outras profissões a partir dos cursos de qualificação que o programa prevê”, completou.
O programa Amigo Trabalhador foi moldado pela Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento Econômico e será executado pela Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Qualificação Profissional que elaborou um cronograma de atividades para o pagamento de uma bolsa qualificação ainda este ano. Segundo o deputado Joãozinho Pereira, o gestor da pasta e ex-deputado Alberto Sextafeira sentiu a necessidade de alterar alguns artigos da lei devido a relação do pagamento da bolsa estar vinculado ao período de entressafra que em Alagoas corresponde de quatro a cinco meses.
“O atraso no cadastro, que deveria ter acontecido em maio e no trâmite para aprovação do decreto, além da crise do setor fortaleceram a necessidade de modificação da lei, para que de forma legal os trabalhadores do setor sucroalcooleiro de Alagoas sejam contemplados com o programa ainda este ano. Essas novas regras permitem ainda que os cursos de qualificação, aos quais as bolsas estão vinculadas, aconteçam ano que vem e não em 2015 como previa anteriormente.
“Quem não recebeu seguro-desemprego no ano passado vai receber uma bolsa no valor de R$ 520. Isso é importante porque é um sonho em Alagoas, onde serão gastos cerca de R$ 10 milhões, com recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – FECOEP”, finalizou Joãozinho Pereira.