A Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas – que tem o prazo regimental estabelecido para aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) – pode atrasar a apreciação da matéria de forma proposital, com o intuito de garantir as emendas parlamentares, em 2014.
Sendo assim, o orçamento pode ficar para janeiro, fevereiro ou até mesmo março do ano que vem. Vai sendo empurrado com a barriga. Os deputados estaduais entrariam em um “recesso branco”. Uma manobra permitida.
A ideia já é encampada por dois deputados estaduais: Jota Cavalcante (PDT) e Joãozinho Pereira (PSDB). Notem que o segundo pertence ao “ninho tucano”, mas está pronto para travar essa batalha.
A proposta é aprovar o orçamento anual com uma emenda impositiva. Se necessário for, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) neste sentido. Garante assim o cumprimento das emendas, destinadas as “bases eleitorais” dos parlamentares alagoanos.
A jornalista Vanessa Alencar já tratou do assunto aqui no CadaMinuto e este tema pode – caso a ideia ganhe mesmo força dentro do parlamento estadual – ser objeto de discussão nas próximas sessões. Sempre o orçamento acaba se transformando numa matéria polêmica.
Agora, pelo menos três pontos vão estar sempre em pauta: as emendas parlamentares, o aumento do duodécimo do Poder Legislativo e o percentual de remanejamento permitido ao Executivo. A LOA faz a proposta de um percentual de 30%. O petista Judson Cabral deve apresentar emenda reduzindo o índice para 10%.
Quanto à imposição das emendas, os deputados estaduais podem tomar por base a PEC que já foi aprovada na Câmara dos Deputados e aguarda apreciação no Senado Federal. Nesta proposta, o governo federal é obrigado a destinar 1% da sua receita líquida para as emendas parlamentares.
Os deputados estaduais querem uma fatia do orçamento para injetarem em seus redutos, por meio de obras e outras ações. O tucano Joãozinho Pereira cobrou bastante dos colegas para que pressionassem em relação aos recursos para as emendas parlamentares. “No ano passado, durante a audiência pública para discutir o orçamento, o secretário de Planejamento, Luiz Otávio Gomes, disse que as emendas estavam garantidas e todas seriam pagas, mas ninguém recebeu. Esse dinheiro foi remanejado para onde?”. Foi a declaração do tucano na tribuna.
Pode ser árdua a tarefa do Executivo para conseguir aprovar o orçamento para 2014, que é um ano eleitoral. Vale sempre lembrar.
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