Na reunião da Comissão de Agricultura desta quinta-feira (19), o assunto em pauta mais importante foi a instituição dos produtos veterinários genéricos. O senador contou que em julho de 2012 a presidente Dilma sancionou a lei 12.689, de 19/07/12, que obriga os laboratórios a produzirem medicamentos genéricos para uso animal. Lembrou que a lei resultou de um projeto de sua autoria quando exerceu o mandato de deputado federal.
Porém, a lei, por não ser regulamentada, não vem sendo aplicada. Nesta quinta-feira, ao abrir os trabalhos da comissão, Benedito de Lira pediu o apoio das senadoras e senadores ligados ao setor de agricultura e pecuária no Brasil para pressionar o governo federal para que a proposta de regulamentação seja finalmente cumprida.
Durante a reunião, o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), que é um dos mais envolvidos com esta questão, afirmou que Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) deveria manifestar-se sobre esta situação.
Por sua vez, a senadora Ana Amélia (PP-RS) afirmou que se está repetindo, no setor veterinário, o problema que se viu no início da aplicação dos genéricos para seres humanos. Ou seja, empresas e instituições estão gerando reservas de mercados, criam produtos, patenteiam, e guardam a iniciativa para colocar no mercado quando acharem conveniente.
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