O deputado Jota Cavalcante (PDT) surpreendeu os colegas na sessão desta quinta-feira (19) quando, em aparte ao pronunciamento de Judson Cabral (PT), cobrou duramente do Governo do Estado à destinação de recursos para as emendas parlamentares apresentadas no Orçamento.

Cavalcante, que é presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), disse que os parlamentares não eram obrigados a votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 até 31 de dezembro deste ano, podendo aguardar o andamento da emenda que tramita no Congresso Nacional acerca do assunto.

Pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC), chamada também de Orçamento Impositivo, que já foi aprovada na Câmara e agora segue para apreciação do Senado, o Governo Federal será obrigado a destinar 1% da sua receita líquida para as emendas parlamentares.

“Se for preciso, só votamos o Orçamento em janeiro, em fevereiro, com uma emenda impositiva ou, se necessário, até com uma PEC. Quem prestou serviços ao Estado pode esperar 30 dias para receber e o governo pode trabalhar em janeiro com o orçamento do ano anterior”, afirmou o parlamentar.

Sobre a realização da audiência pública para discutir a execução orçamentária dos dois últimos quadrimestres, cobrada por Judson Cabral, o presidente da Comissão de Orçamento também foi duro ao afirmar que irá convocar os secretários de Planejamento e da Fazenda para participarem da sessão.

“Se eles não comparecerem, não realizaremos a sessão e mandaremos a polícia ir buscá-los”, ameaçou, lembrando que a audiência sobre a execução orçamentária – que deve anteceder a discussão pública do Orçamento –  embora esteja revista em lei, não vem sendo cumprida.

Margem de remanejamento

Primeiro a falar sobre a LOA para 2014, Judson Cabral chamou a atenção para o fato de, mais uma vez, o Poder Executivo propor um percentual de 30% para remanejamento dos recursos, excluindo despesas com pessoal, precatórios e juros da dívida pública.

“Vou apresentar uma emenda reduzindo esse valor para 10%. Se aprovarmos o percentual de 30%, o legislativo estará abrindo mão de suas prerrogativas e dando um cheque em branco para que o Poder Executivo faça qualquer remanejamento sem a fiscalização da Assembleia”, destacou o petista.

Pronto para a guerra

Também em aparte, foi Joãozinho Pereira (PSDB) que apelou para que os colegas cobrassem do governo a destinação de recursos para as emendas parlamentares: “No ano passado, durante a audiência pública para discutir o orçamento, o secretário de Planejamento, Luiz Otávio Gomes, disse que as emendas estavam garantidas e todas seriam pagas, mas ninguém recebeu. Esse dinheiro foi remanejado para onde?”, questionou o tucano.

Pereira, que é da base aliada do governo do Estado, anunciou que, se for preciso, está disposto até a votar contra a LOA caso as emendas não sejam aplicadas e “convidou” os colegas de parlamento a fazerem o mesmo: “Estou como um soldado: pronto para que a gente vença essa guerra”.