A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) está convocando os servidores municipais efetivos e comissionados para assinar a Declaração de Inacomulação de Cargos, atendendo ao estabelecido pelo Ministério Público Estadual para todos os órgãos municipais. A convocação foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (17). Para assinar a declaração, os servidores devem comparecer à Coordenação Geral de Gestão de Pessoas (CGGP), na sede da Secretaria de Assistência Social, localizada na Rua Melo Moraes, no Centro.

De acordo com o calendário publicado, nos dias 18 e 19 de setembro devem comparecer os servidores lotados na Diretoria de Proteção Social Especial; 20 e 23/09, os servidores da Diretoria de Administração de Finanças; 24 e 25/09, os da Diretoria de Proteção Social Básica e Transferência de Renda; e, por fim, dia 26/09, os servidores da Diretoria de Planejamento e Gestão e Assessoria Especial de Direitos Humanos e Cidadania.

“Recebemos a solicitação no último dia 12 e decidimos publicar no Diário Oficial para dar publicidade. Esta é mais uma maneira de informar a todos os nossos servidores incluídos na lista de assinaturas”, explicou Elba Sant’Ana, coordenadora-geral de Gestão de Pessoas da Semas.

O não comparecimento do servidor no prazo estipulado será comunicado a Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio (Semarhp) e ao Ministério Público Estadual para providências cabíveis.