“Nenhum aumento se justifica antes de passar a limpo a ALE”, diz petista

De origem governamental, o Projeto de Lei Orçamentária (LOA) para 2014 foi lido em plenário na sessão desta terça-feira (17) e repercutiu nos bastidores da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), principalmente devido ao reajuste de 5,85% proposto para o duodécimo do Poder Legislativo, que passaria para R$ 151 milhões e 365 mil.

Judson Cabral (PT) alertou que os parlamentares precisam analisar com profundidade a LOA, também pelo fato de 2014 ser ano eleitoral. “Não podemos permitir que recursos se misturem e sejam aplicados à revelia do que estiver previsto no Orçamento”, destacou.

Em relação ao reajuste no duodécimo da Casa, o petista argumentou que, mesmo seguindo a correção inflacionária, nenhum aumento se justifica antes de passar a limpo a Assembleia Legislativa: “Considerando que a Assembleia ainda não justificou a utilização de seus recursos e gastos injustificáveis na folha, é preciso analisar se a Casa precisa mesmo desse incremento. Enquanto não houver respostas às denúncias que pesam sobre a ALE é desnecessário qualquer incremento”.

Em entrevista à imprensa, o presidente Fernando Toledo (PSDB) disse que ainda não analisou a peça orçamentária, mas destacou que o reajuste no duodécimo da Casa ficou abaixo dos índices inflacionários. “O Poder Judiciário terá um reajuste bem maior”, frisou, se referindo a proposta de 14,28% de reajuste para a Justiça.

Toledo disse que o Poder Legislativo nunca passou por dificuldades financeiras, mas, mesmo assim, o parlamento irá analisar a necessidade do incremento financeiro, inclusive para honrar os reajustes salariais acordados com os servidores efetivos.  O presidente da ALE descartou, no momento, a possibilidade de pleitear um reajuste maior para a Casa.

Durante dez sessões ordinárias, os parlamentares poderão apresentar emendas à LOA para o exercício de 2014. Após esse prazo, deve ser realizada uma audiência pública e o parlamento tem até o dia 15 de dezembro para apreciar o projeto.

Cessão de efetivos para a PC

Em relação à proposta da cessão de 300 servidores efetivos da Casa para a Polícia Civil, o tucano disse que irá tentar convencer os funcionários a aceitarem. Questionado sobre os critérios para a escolha dessas 300 pessoas, ele não entrou em detalhes: “Vamos tentar convencer a todos a dar sua contribuição, mas sem forçar ninguém a nada”.

A intenção da Mesa Diretora de firmar convênio com o Poder Executivo para a cessão dos servidores foi oficializada hoje ao governador Teotonio Vilela Filho (PSDB).