O vereador Marcelo Gouveia (PRB) acredita que seu projeto de lei – que visa disciplinar a fala dos edis da Câmara Municipal de Maceió – foi injustiçado ao receber o apelido de “Lei da Mordaça”.
Gouveia instalou uma polêmica relacionada ao parlamento-mirim ao propor que cada edil só possa falar uma vez por semana, alterando o Regimento Interno da Casa de Mário Guimarães. Mesmo assim contou com 13 edis que assinaram o projeto.
Atualmente, como elemento disciplinador, vigora o tempo de uso da palavra que é de 10 minutos. 20 minutos quando líder de partido. Uma regra que existe em tese, pois não são raros os casos em que o tempo é excedido.
Marcelo Gouveia acredita que sua ideia vai democratizar a fala. O parlamento-mirim se divide hoje entre os que muito usam a bancada e os que nunca usam. Aliás, em todas as legislaturas sempre existiu vereadores que entram mudo e saem calados.
Na legislatura passada quem lembra da voz de Amilka (PDT), por exemplo. Quem lembra da voz – agora! – da vereadora Aparecida do Luiz Pedro (PRTB). O projeto de resolução não vai alterar isto, evidentemente. A preocupação é distribuir melhor os holofotes entre os falantes. O que pode garantir repercussão dos temas.
Assim, Marcelo Gouveia passou a defender a alteração do artigo 134 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Maceió. O edil do PRB se diz injustiçado por não ter conseguido se pronunciar nas duas últimas sessões. “Hoje nesta Casa existe uma injustiça e não 'lei da mordaça', o que falta é disciplinar o tempo para que todos sejam respeitados e possam se pronunciar”, colocou.
O projeto de lei conta com 13 assinaturas favoráveis, o que mostra viabilidade.
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