A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) divulgou nesta quinta-feira (12), os nomes e os salários (líquidos) - referentes ao mês de agosto - dos parlamentares e servidores do Poder Legislativo. A lista, no entanto, ainda necessita de ajustes, já que não especifica se o funcionário é comissionado, efetivo, aposentado ou pensionista.
O documento também não detalha se, nos vencimentos onde constam apenas a nomenclatura “Valor líquido”, estão inclusas a polêmica Gratificação Por Dedicação Excepcional (GDE), diárias ou outros benefícios. A função e a lotação dos servidores – listados por ordem alfabética – também não foram divulgadas.
Após uma rápida análise no material, que pode ser consultado no link: http://www.assembleia.al.gov.br/index.php/transparencia, é possível constatar algumas situações inusitadas, como a do servidor cujo vencimento líquido é R$ 15 (quinze reais), e nomes conhecidos, como os vereadores Silvânia Barbosa (PPS) e Davi Cabral Davino (PP), ambos exercendo mandato na Câmara Municipal de Maceió (CMM)
A lista, contendo mais de 2.100 nomes, também revela o abismo financeiro nos subsídios pagos pelo legislativo: enquanto vários servidores recebem até menos que o salário mínimo, um seleto grupo ganha entre R$ 12 mil e quase R$ 20 mil.
Autorizada pelo presidente da Casa, deputado Fernando Toledo (PSDB), a divulgação dos salários dos servidores da ALE foi uma das recomendações feitas pelo procurador-geral da Casa, Fábio Ferrario, ao assumir o cargo. Em diversas entrevistas à imprensa, Toledo reafirmou que “transparência” era a palavra de ordem na Casa.
Outra promessa do presidente da ALE, que vem sendo cobrada sistematicamente pelos órgãos de controle, é em relação à movimentação financeira da Casa quanto aos gastos com material de expediente, água, energia elétrica, manutenção, convênios, etc.
As contas da ALE
A polêmica envolvendo as contas da Casa de Tavares Bastos teve início no final de junho passado, quando o deputado João Henrique Caldas (PTN) obteve, por decisão judicial, cópias dos extratos das movimentações financeiras da ALE entre 2010 e 2012. Os documentos apontam para supostas irregularidades na folha de pagamento do Poder Legislativo, com servidores recebendo valores exorbitantes e bem além dos 13 repasses anuais e a presença de funcionários fantasmas.
O caso foi levado ao conhecimento da imprensa, e de órgãos como o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público de Contas, que, neste mês, instaurou 23 processos investigativos para apurar as supostas irregularidades.