Com a presença de 22 parlamentares à sessão desta terça-feira, 10, o plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas votou oito vetos governamentais e destravou a pauta da Casa. No entanto, apenas dois vetos foram derrubados. O primeiro projeto analisado pelos deputados foi o que cria o certificado "Nosso Gado" para a carne de rebanho bovino nascido, criado e abatido no âmbito do Estado. A matéria, cujo veto foi derrubado, é de autoria do primeiro vice-presidente do Legislativo, deputado Antonio Albuquerque (PTdoB), e tem como objetivo garantir a qualidade do rebanho alagoano.
Outra matéria que teve o veto derrubado por unanimidade tem como objetivo tornar obrigatória a divulgação do nome do deputado estadual que propôs o projeto de lei no ato da sanção governamental. O projeto é de iniciativa do deputado Ronaldo Medeiros (PT). “Esse projeto de lei tem grande importância e significato para o Parlamento alagoano, uma vez que, quando uma matéria é sancioanda, isso é feito como se a mesma fosse de iniciativa do Executivo”, declarou Medeiros, observando que leis semelhantes já existem em diversos estados brasileiros.
O Plenário votou e manteve outros seis vetos governamentais e dois projetos de lei de iniciativa do Executivo. Um deles autoriza o governo a destinar recursos para o aumento do capital social da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal). O segundo tem como objetivo alterar a lei que estabelece o Plano Plurianual do atual exercício financeiro. Este último foi aprovado contra os votos da bancada petista, que é composta pelos deputados Judson Cabral, Ronaldo Medeiros e Marquinhos Madeira.
