A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na tarde desta terça-feira projeto de lei que proíbe a presença de pessoas mascaradas em protestos nas ruas do Rio de Janeiro. Minoria de doze deputados se manifestou contra o projeto, e a maior parte dos parlamentares acatou a proposta dos peemedebistas Paulo Melo e Domingos Brazão que determina que, quem estiver mascarado, terá que se identificar à polícia. Caso um manifestante se negue, poderá ser encaminhado à delegacia, onde terá a ficha levantada. O projeto será encaminhado ao governador Sérgio Cabral (PMDB), que terá até 15 dias para sancionar a lei ou vetar o projeto.
Um grupo de manifestantes, contrário à proibição de mascarados, ficou barrado na porta da Alerj. Inconformados, tentaram entrar à força na Casa Legislativa, e a segurança teve que ser reforçada. A polícia montou um cordão na entrada principal da Alerj, que foi fechada. Um grupo de cerca de 50 manifestantes permanece em frente ao Palácio Tiradentes. Na parte de trás, um cordão de isolamento formado por PMs protege a saída dos deputados, que se dirigem ao edifício anexo da Assembleia.
O presidente da Alerj, Paulo Melo, informou que a proibição do acesso de algumas pessoas seguiu orientação da segurança da Alerj. De acordo com Melo, havia a informação de que esse grupo carregaria armas e pedras dentro de mochilas.
No plenário, foi vetado do texto a parte que determinava que os protestos teriam que ser comunicados com antecedência às autoridades. Será considerado que, ao haver uma convocação na internet, a manifestação tem publicidade automática. O projeto salienta que máscaras são autorizadas em manifestações de caráter cultural, como o Carnaval.
Melo avaliou que pessoas mascaradas que cometem atos de vandalismo não são manifestantes, e sim, “vândalos e marginais”. Ele defendeu ainda a medida que prevê a comunicação e consequente autorização prévia dos protestos. “Quem acha que tem o direito de se manifestar, de ir e vir, tem que respeitar o direito das outras pessoas de ir e vir”, afirmou.
A aprovação deverá originar uma grande briga jurídica, opinou o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB). Ele lembrou que a Justiça já havia definido, anteriormente, por meio de medida liminar, a restrição ao uso de mascarados. Corrêa da Rocha acrescentou que a polícia já tem o poder de abordar e exigir a identificação de alguém que esteja cobrindo o rosto.
Aspásia Camargo (PV) se manifestou favorável ao projeto. Segundo ela, num regime democrático e aberto, não se deve usar máscaras ou qualquer outro artifício para acobertar atos ilegais e violentos. “Essas pessoas mascaradas estão cometendo atos de vandalismo, e afastando aqueles que querem se manifestar pacificamente das ruas”, comentou.
