O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB), deseja dividir a proposta que acaba com o fim do voto secreto, conforme informações que foram divulgadas pela Agência Brasil.
Calheiros destaca que a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata do voto aberto terá tramitação rápida. O peemedebista defende o fim do voto secreto em processo de cassação de deputados e senadores.
Porém, se manifestou de forma contrária em relação aos votos sobre os vetos presidenciais. Por sinal, este é um ponto que ainda divide parlamentares. Há os que julguem o voto secreto no caso dos vetos como uma proteção em relação ao rolo compressor do Executivo.
Uma discussão que pode ser aberta no Senado Federal. “Do ponto de vista do Parlamento, da democracia, da oposição, e não apenas desta oposição, abrir o voto para apreciação de veto, por exemplo, é delicado, porque permitirá monitoramento político pelo governo – qualquer governo, esse ou outro”, argumento Renan Calheiros, durante a entrevista para Agência Brasil.
Porém, ressaltou a necessidade de abrir o voto para o julgamento de deputado ou senador. O interessante é que esta discussão já surgiu quando o próprio Renan Calheiros foi alvo de uma votação que colocou em xeque seu mandato. O peemedebista – em 2007 – enfrentou a pressão da opinião pública. O voto – na época – era também secreto. Ele foi absolvido.
Evidente que a discussão se dá em relação a casos distintos. Todavia, não deixa de ser curiosa a lembrança. Com a proposta a ser avaliada agora no Senado Federal, Calheiros acredita que pode ser dividida em duas: a primeira tratando exclusivamente do voto aberto nas votações de cassação de mandato.
Na segunda, estariam os demais casos previstos em votação secreta: indicações de autoridades e eleição das mesas diretoras das duas Casas, além de vetos presidenciais. O assunto será debatido ainda com líderes partidários. O Congresso Nacional – mais uma vez – lida com a pressão da opinião pública pelo fim do voto secreto.
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