Na rápida sessão desta quinta-feira (05), os deputados cobraram celeridade por parte da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) na adoção das medidas moralizadoras propostas pelo procurador-geral da Casa, Fábio Ferrario, e na tramitação de projetos de autoria dos parlamentares. O deputado Isnaldo Bulhões (PDT) anunciou, ainda, que irá apresentar um Projeto de Lei (PL) estabelecendo o voto aberto na ALE.
Primeiro a usar a tribuna, Ronaldo Medeiros (PT) cobrou a divulgação dos dados do Poder Legislativo no Portal da Transparência e sugeriu que os médicos que estão no quadro efetivo da ALE fossem colocados à disposição do Hospital Geral do Estado (HGE) ou onde o Estado necessite.
No começo desta semana, o presidente Fernando Toledo (PSDB) já havia anunciado que colocaria os profissionais da área de saúde à disposição dos demais poderes. Em relação ao Portal da Transparência, o tucano garantiu que os dados referentes à folha de pagamento seriam divulgados logo após o pagamento dos servidores da Casa, efetuado no dia 30 de agosto.
Medeiros também defendeu que os servidores efetivos que não trabalham sejam colocados à disposição de outros órgãos ou, em último caso, respondam a processo administrativo por abandono de emprego. Ainda em plenário, o petista cobrou uma solução para que os aposentados do Poder Legislativo – que permanecem irregularmente na folha da ALE – sejam inseridos no AL previdência.
Em aparte, o deputado Jota Cavalcante, que ocupou a presidência devido a ausência de Toledo, disse que está se provando que não havia ilegalidade na Assembleia e as informações continuarão sendo abertas para o público. “As coisas já eram claras, mas estarão ao sol do meio-dia em um curto espaço de tempo”, afirmou.
Apreciação das PECs
Judson Cabral (PT) chamou a atenção ainda para a apreciação de três Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) apresentadas pela oposição. Uma delas, de sua autoria, proíbe a reeleição para a presidência da Casa de Tavares Bastos.
As outras duas são de autoria de Ronaldo Medeiros (PT), que proíbe a antecipação das eleições para a Mesa Diretora e de João Henrique Caldas (PTN), propondo que o pleito ocorra de forma individual, por cargos, e não em chapa completa, como no modelo atual. A PEC de autoria de JHC estava na ordem do dia da sessão, mas não houve quórum para apreciação de projetos.
Fim do voto secreto
O deputado Isnaldo Bulhões lembrou que, há cerca de quatro ou cinco anos, ele apresentou quatro projetos semelhantes às PECs que devem ser apreciadas agora, entre eles um pelo fim do voto secreto, mas nenhum deles foi aprovado.
“Nesse momento onde o Brasil discute a transparência de deputados, senadores e vereadores, eu acho que é essencial que a Mesa Diretora divulgue objetivamente um calendário de apreciação das matérias e abra a discussão do voto aberto”, afirmou Bulhões, anunciando que irá elaborar novamente um Projeto de Lei para acabar com o voto secreto na Casa de Tavares Bastos.