O anúncio feito pelo deputado Ronaldo Medeiros (PT) sobre um Projeto de Lei (PL) de sua autoria, que proíbe o uso de máscaras e outros objetos que dificultem a identificação das pessoas durante manifestações, repercutiu no plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) na sessão desta quarta-feira (04).
Em aparte ao pronunciamento do petista, alguns parlamentares declararam apoio ao PL - que foi protocolado hoje na Casa de Tavares Bastos - e aproveitaram para falar de outros assuntos polêmicos, a exemplo da redução da maioridade penal no País.
Ao falar sobre o projeto, Medeiros explicou que uma proposta similar foi apresentada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). “O direito da reivindicação é constitucional, mas de forma ordeira. As pessoas se escondem para praticar crimes, como roubos e depredação do patrimônio. Sei que o projeto é polêmico, mas não podemos deixar de enfrentar o problema, até mesmo para proteger as pessoas que vão às ruas pacificamente”, argumentou.
Antonio Albuquerque (PTdoB) elogiou a “lucidez e a coragem” do petista: “Não acredito que alguém defenda manifestantes com os rostos escondidos, depredando e cerceando o direito de ir e vir e atentando contra a liberdade dos semelhantes”.
Albuquerque também entrou em outro assunto espinhoso: a redução da maioridade penal no País. Segundo ele, é preciso coragem cívica para opinar sobre o assunto. “É preciso se despir da demagogia, da covardia política para legislar em favor da população que amanhã irá padecer do resultado da legislação irresponsável de hoje”, frisou.
Jeferson Moraes (DEM) parabenizou o PL apresentado por Medeiros, lembrando que, até mesmo para a polícia, o uso de objetos como a balaclava só é permitido em casos extremos, para evitar abusos, e defendeu que seja criada uma lei federal no mesmo sentido.
Joãozinho Pereira (PSDB), Inácio Loiola (PMDB) e Dudu Holanda (PSD) também manifestaram apoio ao projeto.