A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, 03, em segundo turno, a PEC 349 que acaba com todas as votações secretas no Congresso Nacional, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais.
O projeto ainda segue para apreciação no Senado, e já traz posicionamentos favoráveis por parte dos parlamentares alagoanos. O deputado estadual Ronaldo Medeiros (PT) acredita que em algumas votações será muito bom, como por exemplo, no caso de cassação.
Já em outros, a transparência pode ser sinônimo de perseguição política. “Em algumas votações será péssimo, como no caso de projetos que o governo vetou e vai para votação, aí o governo vai saber quem votou contra ou não, vai fazer pressão, em casos de escolha de ministros do supremo, quem votar contra e um dia tiver um processo para ser julgado, será que este ministro vai votar a favorável?”
Na opinião do parlamentar acabar com as votações secretas é sinônimo de mais transparência e autonomia para os deputados e isto pode ser favorável a imagem do parlamento brasileiro. “Isso é um dos itens para melhorar, temos que ter transparência, mais ainda precisamos de mais. Veja o caso de Alagoas, caso você queira saber que projetos existem na assembleia, vai ter que andar muito, pois tudo ainda é na manivela. Falta transparência, colocar o que as comissões fazem”.
E acrescenta: “Ontem fiquei até às 7 da noite, analisando e votando projetos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quem sabe disso? Quem sabe dos projetos que estão sendo votados?”.
O vereador por Maceió, Wilson Junior (PDT) é favorável à transparência e acredita que esta medida é importante para o parlamento e também para a população que poderá acompanhar o trabalho do representante que ele elegeu. “Acho de fundamental importância porque quem me elegeu vai saber se estou votando favorável aos anseios dos meus eleitores, ao que me propus a fazer pela população maceioense”.
Assim como Medeiros, o vereador acredita que em alguns casos pode existir perseguição política aos parlamentares que votarem contra algum veto do executivo. “Em alguns casos acredito que a gente pode sofrer perseguição política, por isso, sou a favor da imunidade parlamentar nestes casos, para defender as suas ideias”.
O cientista político, Eduardo Magalhães não aposta na transparência. Para ele, essa é uma questão meramente política por conta da decisão de não perder o mandato do deputado Natan Donadon. “Essa é uma medida que visa desviar o foco, apagar o fogo da população sobre a decisão absurda de manter o mandato de um preso. Esta decisão é puramente política".
De acordo com o cientista a decisão por si só é válida, digna de aplauso, contudo, a aprovação por unanimidade é uma reposta do Congresso que se sente envergonhado depois desta decisão. “Todos estão com medo do eleitorado brasileiro”.
