O deputado estadual Joãozinho Pereira (PSDB) solicitou dos demais parlamentares que estejam atentos para que a Lei Orçamentária do Estado em 2014 contemple os dois hospitais gerais do Estado, em Maceió e Arapiraca, transformando as instituições em unidades gestoras e descentralizadas financeiramente.
A discussão se deu após Projeto de Lei (PL) de origem governamental aprovada na sessão desta terça-feira (3.9.13) em que solicita crédito especial no valor de R$ 3,5 milhões para o Fundo Estadual de Saúde (FES). Há duas semanas, Pereira havia pedido a retirada do referido PL da pauta de votação, para análise da destinação dos recursos.
“Após pesquisa e visita à Secretaria da Saúde (Sesau) tomei conhecimento de que o referido crédito especial é um remanejamento da Secretaria da Fazenda para a Sesau, com a finalidade de pagar encargos como INSS, Imposto de Renda, PIS e outros impostos que agora serão pagos pelo FES. Antes, preparei Emenda Substitutiva solicitando que os recursos fossem transferidos para o HGE, situação que defendi em pronunciamento quando o PL foi retirado de pauta. Mas vejo que está impossibilitado, por se tratar de um remanejamento, de um dinheiro que já existe”, explicou o parlamentar.