A secretária de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, Kátia Born, participou, nesta segunda-feira (02), da reunião do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura com os diretores de todas as unidades integrantes da Superintendência Geral de Administração Penitenciária (SGAP) realizada, no Ministério Público Federal, com objetivo de firmar parceria.

“O comitê é necessário porque ele é preventivo. E é por isso que a gente pede o apoio do sistema prisional, para que possamos trabalhar de forma humanizada. Afinal, cumpridas as penas, as pessoas presas retomam a liberdade e voltam ao convívio social”, disse a secretária.

A presidenta do comitê, promotora de Justiça Karla Padilha, apresentou a proposta aos gestores e relatou casos ocorridos no sistema prisional. “Problemas há, não há como negá-los. Precisamos unir forças e trabalhar na prevenção e punição dos agentes agressores para garantir os direitos mínimos dos presos, combatendo à tortura”, argumentou Karla Padilha.

No encontro, a promotora destacou a criação de um mecanismo estadual de prevenção e combate à tortura. “A presidenta Dilma acaba de sancionar uma lei de combate e prevenção à tortura. Este é o momento de agir; já entramos em contato com o governador Teotonio Vilela para conversar sobre o assunto, mas a reunião ainda não foi agendada”, explicou Karla.

Para o superintendente do SGAP, coronel Carlos Luna, o comitê vem se somar ao esforço do Governo resolver os problemas do Sistema. “Nossa gestão trabalha com a transparência. É do conhecimento de todos as nossas deficiências. Temos, por exemplo, problema estrutural, que fere os direitos humanos, mas esta realidade mudará nos próximos meses, quando vamos inaugurar uma nova unidade prisional. Acredito muito no trabalho do comitê e tenho certeza que vai somar positivamente com de humanização proposto pelo secretário Dario César”, frisou Luna.

A presidenta Karla Padilha ainda ouviu relatos dos diretores sobre os problemas ligados aos maus-tratos e tortura. De acordo com a corregedoria, o número de denúncias aumentou após o Disque 100.

A próxima reunião foi marcada para o dia 23 de setembro, às 9 horas, no Ministério Público Estadual, e tem como pauta apresentação do comitê aos gestores da Unidade de Internação de Menores e a eleição do novo do presidente.