As investigações do Ministério Público Estadual sobre a assinatura falsa do governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) em um documento de desligamento de um servidor público do Estado para os quadros da Prefeitura de Maceió envolvem, também, contratos milionários assinados por este servidor com o Governo. Ele é dono de uma construtora que já foi contratada- em alguns casos- sem licitação, para a reforma de escolas estaduais.
Os contratos das reformas também estão sob investigação do MP Estadual. Esta mesma construtora é citada no esquema de desvio de verba pública na cidade de Piranhas- na gestão da ex-prefeita Melina Freitas- estourado pelo Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), do MP. Para o MP, o esquema usou o nome da construtora, que negou saber da fraude. É um episódio de clonagem de dados.
O nome do servidor é o odontólogo Ricardo Edmundo Cintra Ezequiel. Segundo apontam as investigações do MP, um documento com uma assinatura falsa de Vilela cederia este funcionário para a Secretaria de Saúde de Maceió. O ex-secretário João Marcelo Lyra será chamado pelo MP para prestar esclarecimentos. O documento tem uma suposta assinatura de Ricardo, mas o cabeçalho apresenta um erro grosseiro: cita-se o governador de Sergipe, Marcelo Déda, ao invés do alagoano Vilela.
Mas, o que chama a atenção que Ricardo é dono da Construtora Confiança LTDA, registrada na Barra de São Miguel (litoral sul alagoano). Ela funciona há 15 anos e tem contratos com prefeituras como a de Porto de Pedras, de R$ 2 milhões (exatos R$ 2.096.238). Na homologação do pregão presencial, número 003/2013, aparece Ricardo como representante legal da Construtora Confiança LTDA. Tudo assinado no dia 3 de junho deste ano.
E Ricardo também aparece como representante legal em contratos com o Governo de Alagoas, assinados de 2007 a 2013, com as secretarias de Educação e Infraestrutura. Em seis anos, a empresa faturou- segundo o portal Transparência Ruth Cardoso- R$ 7,2 milhões (exatos R$ 7.242.627,08).
Em janeiro do ano passado, a Confiança estava uma lista de outras construtoras que receberam R$ 64,5 milhões (exatos R$ 64.562.422,2)- sem licitação- das secretarias de Saúde e Educação. A justificativa, na época, é que as escolas e os postos de saúde tinham de ser reformados logo, sem burocracia.
A Confiança aparece na Secretaria de Educação. Naquele mês, recebeu R$ 5,1 milhões (exatos R$ 5.140.259,99) para a reforma de escolas. Em janeiro, a SEE assinou contratos com 12 construtoras- sem licitação.
Ouvido semana passada, Vilela disse que a assinatura do documento foi obtida de um cartão de natal, distribuído quando ele era senador da República. "Falsificação grosseira", resumiu. A assinatura de Vilela é com o nome completo.