Reconhecida por sua luta em defesa dos Direitos Humanos, a OAB/AL deu um importante passo neste campo, firmando parceria com o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

Com isso, a OAB/AL se coloca à disposição para prestar assessoria jurídica aos defensores de Direitos Humanos, tanto aos que são representantes de instituições e órgãos públicos, como da sociedade civil organizada e que lutam pela efetivação dos direitos humanos no País.

A parceria foi uma das pautas da reunião entre o presidente da OAB/AL, Thiago Bomfim, e a consultora da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Fernanda Calderaro, nesta quinta-feira, (29). A consultora está em Alagoas para fazer um mapeamento das estruturas dos aparelhos de proteção aos defensores de direitos humanos, além de conhecer melhor a relação entre as instituições que defendem os Direitos Humanos e o poder público. A reunião foi acompanhada pelo vice-presidente da OAB/AL, Ednaldo Maiorano, e o presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OAB/AL, Daniel Nunes.

“A OAB sempre se destacou por essa luta em defesa dos Direitos Humanos, e nos colocamos totalmente à disposição da Secretaria da Presidência para atuarmos nessas questões quando necessário for”, afirmou o presidente Thiago Bomfim.

Fernanda Calderaro ressaltou que esse tipo de parceria já existe em outros estados e que a criminalização das pessoas que defendem os Direitos Humanos é mais comum do que aparenta. “Geralmente esses defensores possuem alguns processos que visam à criminalização da luta deles. E em alguns estados já temos essa parceria com a OAB, que estamos fazendo hoje. Aqui em Alagoas aparentemente há um número pequeno esse tipo de processo, mas é muito mais pelo desconhecimento do Programa”, afirmou Calderaro.

Daniel Nunes, da CDH da OAB/AL, ressalta que a parceria só fortalece a luta da Ordem em defesa dos Direitos Humanos. “É mais um elemento nessa nossa luta, que vai robustecer o papel da OAB nessas questões, em diversas frentes, como a questão indígenas, LGBT, onde temos esse tipo de criminalização contras os defensores”, avaliou Nunes.


O PROGRAMA

O Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos foi criado em 2004 e tem como objetivo a adoção e articulação de medidas que possibilitem garantir a proteção de pessoas que estejam em situação de risco ou ameaça em decorrência de sua atuação na promoção ou defesa dos direitos humanos.

A política nacional de proteção aos defensores dos direitos humanos foi instituída pelo Decreto Presidencial nº. 6.044, de 12 de fevereiro de 2007.

A atuação do Programa não está voltada à proteção da vida e da integridade física dos defensores, mas também, e principalmente, na articulação de medidas e ações que incidam na superação das causas que geram as ameaças e as situações de risco.