Em razão do grande número de veículos que ocupam os pátios das delegacias e outros órgãos da polícia, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) nomeou uma comissão de juízes para fazer um levantamento de quantos carros estão apreendidos cuja finalidade é a realização de um leilão pelo Departamento de Trânsito de Alagoas (Detran/AL).
Os veículos contemplados na portaria, publicada nesta sexta-feira, 30, no diário da Justiça são aqueles que foram retirados de circulação até novembro de 2008. A recomendação é que respeitada à conveniência e a oportunidade, aos bens (veículos) apreendidos ou retidos até novembro de 2008, que tiverem sua identificação adulterada, e que não foram reclamados pelos interessados e/ou proprietários, até a presente data poderão ser leiloados assim que definida a data do certame.
Quanto aos veículos sem adulteração a Comissão deverá, no exercício de sua missão, notificar, pela imprensa oficial e por jornal de grande circulação, a pessoa que figurar na licença como proprietário do veículo e, concomitantemente, o agente financeiro, arrendatário do bem, entidade credora ou aquela que tenha se sub-rogado nos direitos do veículo, se for o caso, para a retirada do mesmo, no prazo de 30 dias, a contar da última publicação, desde que quitados os débitos a eles relativos, sob pena de serem levados a leilão.
Encerrado os levantamentos e cumprido todos os prazos a comissão deverá definir junto ao órgão de trânsito a data de realização do leilão.