A Diretoria Almagis, em nota oficial publicada nesta quinta-feira, 29, rebate algumas declarações feitas pelo Procurador-Geral de Justiça, Sérgio Jucá durante entrevista a uma emissora de televisão em Alagoas.

De acordo com a nota, a declaração do procurador-geral de Justiça atribuindo a lentidão dos processos envolvendo crimes dolosos contra a vida à magistratura foi equivocada, quando pela a experiência como promotor em diversas comarcas do nosso Estado, ele sabe que a magistratura não é a culpada pelo atraso dos processos.

Conforme a diretoria a falta de celeridade na tramitação dos processos criminais se dá principalmente pela a falta de estrutura. “Falta de estrutura da polícia judiciária em investigar satisfatoriamente; a insuficiência de peritos e médicos legistas; o diminuto efetivo de agentes penitenciários para a realização do deslocamento de réus presos; a carência de defensores públicos em nosso Estado; o defasado quadro de servidores do Poder Judiciário e a ausência de promotor titular na maioria das comarcas do interior ou o seu comparecimento uma vez na semana em razão de acumulação de promotorias, sem contar a carência de juízes na primeira instância e as acumulações advindas desse fato”.

A Diretora informa que esta é a forma de esclarecer a sociedade que a imagem da magistratura alagoana não pode ser arranhada com informações desestruturadas.

Confira abaixo nota na íntegra:

A Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), por meio de sua Diretoria Executiva, vem a público esclarecer a toda sociedade alagoana algumas questões abordadas pelo procurador-geral de Justiça do estado de Alagoas, Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá, em matéria divulgada, nesta quarta-feira (28/08), no ALTV 2ª Edição:

1) A declaração do procurador-geral de Justiça atribuindo a lentidão dos processos envolvendo crimes dolosos contra a vida à magistratura foi equivocada, quando pela a experiência como promotor em diversas comarcas do nosso Estado, ele sabe que a magistratura não é a culpada pelo atraso dos processos.

2) A falta de celeridade na tramitação dos processos criminais deve-se a inúmeros fatores, dentre eles pode-se destacar a falta de estrutura da polícia judiciária em investigar satisfatoriamente; a insuficiência de peritos e médicos legistas; o diminuto efetivo de agentes penitenciários para a realização do deslocamento de réus presos; a carência de defensores públicos em nosso Estado; o defasado quadro de servidores do Poder Judiciário e a ausência de promotor titular na maioria das comarcas do interior ou o seu comparecimento uma vez na semana em razão de acumulação de promotorias, sem contar a carência de juízes na primeira instância e as acumulações advindas desse fato.

3) O procurador-geral de Justiça tem conhecimento dos diversos problemas enfrentados pela magistratura no que diz respeito à dificuldade de instruir e julgar os processos criminais por causa da deficiência da estrutura do estado de Alagoas. Conforme apontamos acima, a ausência de promotores de justiça ou o seu comparecimento tão somente semanal, ocasiona o adiamento de diversas audiências e júris, bem como atraso em incontáveis processos que dependem de ato a ser praticado exclusivamente pelo Ministério Público.

4) Pelos motivos expostos, entendemos que a declaração não é coerente, pois a tramitação de processos na Justiça depende do pleno funcionamento de todos os órgãos responsáveis pelo sistema judiciário. Os magistrados alagoanos estão cada vez mais se desdobrando para prestar um serviço eficiente à sociedade, mesmo com todas as dificuldades e com todas as metas a serem cumpridas.

A Almagis ressalta que é importante prestar esclarecimentos à sociedade, pois a imagem da magistratura não pode ser arranhada por informações desestruturadas. Assim, ressaltamos que a Associação continuará mantendo seu papel de defender e zelar pela dignidade, direitos e prerrogativas dos magistrados do estado de Alagoas.