O parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contrário ao Projeto Passe Livre, de autoria do vereador Galba Netto (PMDB), e a saída do secretário municipal de Saúde, João Marcelo Lyra, do cargo repercutiram durante a sessão desta quinta-feira (29) na Câmara Municipal de Maceió (CMM).
Galba Netto criticou duramente o parecer – assinado pela presidente da CCJ, vereadora Fátima Santiago (PP) – que vetou o PL por considerá-lo inconstitucional e negou ter participado da reunião onde o parecer foi aprovado. Ele questionou os demais integrantes da comissão sobre o fato de seu nome constar no despacho publicado pela CCJ no Diário Oficial do Município na semana passada.
O vereador afirmou que, embora não tenha participado do encontro, consta no documento o seu voto favorável ao PL. Ele considerou que foi vítima de falsidade ideológica e anunciou que irá ingressar na justiça para garantir que o PL seja apreciado pelos seus pares.
Em aparte, Heloísa Helena (PSOL) se solidarizou com o colega e classificou a decisão tomada pela CCJ de “Suprema Corte”. Ela também cobrou que o parecer seja votado em plenário e criticou o fato de vários de seus projetos terem também sido paralisados na comissão.
O líder do governo na Casa, Eduardo Canuto (PV), defendeu a CCJ e desqualificou o PL apresentado por Galba: “Maceió não está preparada para essa gratuidade, que não está sequer prevista no orçamento. Os custos atuais seriam de R$ 24 milhões”, destacou.
Em relação a acusação de que houve “falsidade ideológica” no despacho, Canuto defendeu a presidente da CCJ, explicando que a colocação do voto de Galba favorável ao PL era apenas uma praxe. “Foi levado em consideração que o autor do PL vota sempre favorável a sua proposição”.
Saída de secretário
Silvânia Barbosa lamentou a saída do médico oftalmologista e defendeu a dedicação de Lyra à pasta. Ela disse ainda que o prefeito Rui Palmeira (PSDB) está empenhado em fazer uma grande gestão na saúde e que o ex-secretário “lutou até o fim”.
O médico também recebeu elogios de Guilherme Soares (PSOL), que destacou os investimentos feitos durante a gestão de Lyra no Hospital Universitário (HU). O psolista disse que, em oito meses, o ex-secretário fez mais do que muitos fariam em quatro ou oito anos.
Galba Neto e Silvânio Barbosa - que lembrou o fato deJoão Marcelo ter sofrido devido ao descaso das gestões passadas – também prestaram solidariedade ao ex-gestor.
Heloísa Helena apelou para que a equipe de servidores comissionados da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) recuasse do pedido de demissão coletiva apresentado após a saída do secretário.