O prefeito Rui Palmeira e o superintendente regional de Trabalho e Emprego, Israel Lessa, assinam, nesta quinta-feira (29), acordo de cooperação técnica para que a Secretaria Municipal do Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária (Semtabes), por meio do Sistema Nacional de Emprego da Prefeitura de Maceió (Sine), passe a emitir Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Com isso, o trabalhador que precisar do documento, no modelo informatizado, poderá, em breve, procurar o Sine da Prefeitura de Maceió para obtê-lo. A assinatura do acordo acontece a partir das 09 horas, no gabinete do superintendente, na sede da SRTE, no Centro.

O objetivo, com a assinatura do acordo, é possibilitar ao Sine da Prefeitura de Maceió fazer o atendimento do trabalhador interessado em obter a Carteira de Trabalho e entregar o documento, gerando, assim, a descentralização do serviço – que, originalmente, é oferecido pela SRTE. “O trabalhador poderá, em breve, requisitar a carteira de trabalho no Sine da Prefeitura de Maceió. Isso é muito importante”, disse a secretária municipal do Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária, Solange Jurema.

Após a assinatura do convênio, técnicos farão os últimos ajustes para que o Sine da Prefeitura de Maceió possa emitir o documento. No início do mês, funcionários do posto de atendimento já fizeram o treinamento para o oferecimento do novo serviço.

A Carteira

Instituída pelo decreto 21.175, de 21 de março de 1932, a Carteira de Trabalho tornou-se documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço a outra pessoa, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica. Por suas anotações, é um dos únicos documentos a reproduzir, com precisão, a vida funcional do trabalhador.

Assim, a Carteira de Trabalho garante o acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, benefícios previdenciários e FGTS. Além disso, a carteira de trabalho também serve como documento de identificação. Anos atrás, a carteira passou a ser emitida por meio informatizado, com o objetivo de impedir fraudes.

Qualquer pessoa com idade igual ou superior a 14 anos pode solicitar a emissão da Carteira de Trabalho. Só lembrando: entre os 14 e os 16 anos de idade, a pessoa somente pode trabalhar na condição de menor aprendiz.