No dia 03 de setembro, a Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas (APE/AL) e advogados públicos de todo o país estarão envolvidos na maior mobilização da categoria. Nessa data, o Movimento Nacional Pela Advocacia Pública, lançado do dia 31 de julho, realizará, às 13h, um ato no Congresso Nacional, em Brasília.
O objetivo da campanha, que conta com o apoio de entidades de classe como a Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape) e a Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia Geral da União (Anajur), é mostrar a função e o trabalho do advogado público na defesa do interesses da sociedade.
“O trabalho do advogado público ainda é muito mitificado. A sociedade precisa conhecer a legitimidade de nossa função e a importância da autonomia da categoria na defesa dos interesses da população, por isso Alagoas também participará dessa campanha”, explicou Roberto Mendes Filho, presidente da APE/AL.
O advogado público
Considerada pela Constituição Federal uma das funções essenciais à administração da Justiça, compete à advocacia pública atribuições como a defesa de políticas públicas e o controle dos atos da administração pública, consultoria e assessoramento do Poder Executivo.
A mobilização pretende garantir a autonomia institucional da advocacia pública, além de mostrar como atuam os advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional, procuradores do Banco Central do Brasil, procuradores federais, procuradores dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.