“É uma discriminação burra, de quem não está preparado para os desafios do mercado no século XXI”. Com essa frase, o presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OAB/AL, Daniel Nunes, resumiu sua indignação diante das denúncias de que casais homossexuais têm sido discriminados em alguns restaurantes que oferecem rodízio em Maceió.

O caso mais recente, segundo Dino Alves, diretor da ONG Pró-Vida, aconteceu em uma churrascaria localizada no Stella Maris. “Além de ser obrigado a pagar taxas individuais, o casal foi constrangido a apresentar certidão de casamento e o estabelecimento ainda se recusou a emitir nota fiscal”.

O superintendente do Procon Alagoas, Rodrigo Cunha, informou à reportagem do CadaMinuto que  o órgão recebeu a denúncia e entregou, nesta segunda-feira (26), um Auto de Notificação ao restaurante.  “A cobrança da certidão de casamento não estava especificada na propaganda e, ainda que estivesse, deve valer para todos, inclusive para os casais heterossexuais, do contrário é discriminação e desrespeito ao consumidor. É inadmissível”, destacou Cunha.

Segundo ele, nesse primeiro momento o estabelecimento é apenas orientado, mas caso as infrações persistam, o proprietário pode ser penalizado com aplicação de multas e até a suspensão do funcionamento do restaurante.

Lei Municipal

Dino Alves contou que, somente contra essa churrascaria notificada pelo Procon, já recebeu três denúncias nos últimos meses. “A lei é clara. Não reconhecer a união homossexual é prática discriminatória”, destacou, se referindo a Lei Municipal 4.667, de 1997, que determina que os estabelecimentos comerciais não podem descriminar em razão da orientação sexual, sob pena até da perda do alvará de funcionamento.

Alves e o presidente da CDH da OAB orientam as pessoas que se sentirem lesadas para que registrem um Boletim de Ocorrência na delegacia e prestem queixa no Procon para, em seguida, ingressarem com um processo na justiça por danos morais.

Século XXI

“Em primeiro lugar, essa discriminação é absurda na sociedade atual. Hoje, o casamento homossexual é uma realidade e, ainda que não houvesse lei municipal, esses casais têm respaldo legal”, destacou Daniel Nunes, acrescentando que o próprio Tribunal de Justiça de Alagoas já reconheceu a união homossexual. “Não faz sentido manter essa discriminação. Essa nova realidade exige uma capacitação urgente para os empregados e empregadores do setor de serviços que, de outra forma, irão perder mercado”, frisou o presidente da Comissão de Direitos Humanos.

De acordo com resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de maio deste ano, os cartórios de todo o País não podem recusar a celebração de casamentos civis ou união estável de casais homoafetivos. Quando a resolução foi publicada, alguns estados, entre eles Alagoas, já haviam saído na frente, reconhecendo a união civil entre pessoas do mesmo sexo.