Projeto piloto da PGE deverá promover incremento na arrecadação fiscal

Um projeto piloto iniciado pela Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), órgão especializado da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), deverá aumentar a arrecadação fiscal e desafogar a demanda da 19ª Vara Cível de Maceió, ao diminuir o tempo de tramitação de execução fiscal.

Na prática, o Projeto Piloto se dará como um trabalho integrado entre o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), o Fundo Especial para o Registro Civil (Ferc), a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg), o Fundo de Modernização do Poder Judiciário (Funjuris) e a PGE para resolver a liquidação das dívidas ativas através de cobranças extrajudiciais, o que deverá reduzir o tempo total da tramitação.

Uma pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), entre 2009 e 2011, revela que o tempo total de tramitação da execução fiscal promovida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é, em geral, de nove anos, nove meses e 16 dias, com a probabilidade de 25,8% de recuperação integral do crédito.

De acordo com a coordenadora da Procuradoria da Fazenda Estadual, Emmanuelle Pacheco, o cenário estadual é semelhante ao federal, o que motivou a proposição da simplificação do processo, através do convênio. “A situação traçada pelo Ipea não diverge do panorama estadual, o que implica em uma necessidade de estabelecer medidas que viabilizem uma maior recuperação dos créditos estatais em Dívida Ativa, com um consequente aumento na arrecadação”. Ainda de acordo com Emmanuelle Pacheco, o meio utilizado para realizar a cobrança extrajudicial, denominado “protesto em cartório” é mais simplificado e restringe o crédito do contribuinte de forma mais efetiva.

O Projeto Piloto proposto pela PGE foi aprovado pelo Tribunal de Justiça e demais componentes do processo de cooperação e entrará em fase de teste. Projetos semelhantes implantados no Espírito Santo e em Pernambuco, já conseguiram desafogar 30% das demandas de processos judiciais dessa natureza.

Execução Fiscal

A Execução Fiscal é um procedimento em que a Fazenda Pública demanda de créditos devidos de contribuintes inadimplentes, por meio do Poder Judiciário. O processo de execução se baseia na existência de um título executivo extrajudicial, denominado de Certidão de Dívida Ativa (CDA), que servirá de fundamento para a cobrança da dívida.