Nesta edição, o CadaMinuto Press vai começar a mostrar uma série de resultados de uma pesquisa realizada pelo Instituto Ibrape sobre o que pensa o maceioense em relação aos mais variados assuntos polêmicos que estão pautando a opinião pública. O primeiro tema a ser abordado pelo Ibrape foi a questão da redução da maioridade penal, que vem sendo discutido em todo o território nacional por políticos, sociólogos, historiadores, dentre outros estudiosos das ciências sociais.
A redução da maioridade penal é vista por alguns como a solução para o alto índice da violência em Alagoas, mas – por outros – encarada como uma medida que não vai resolver o problema. Alguns psicólogos ainda lembram o fato do adolescente ser o ser em formação. Sociólogos chamam a atenção para as influências do meio.
Entre os maceioenses, de acordo com os números do Instituto Ibrape, 85% são favoráveis a redução da maioridade penal. Um número que pode facilmente ser associado aos indicadores de violência do Estado e aos casos – até o mesmo os nacionais – de crimes hediondos cometidos por adolescentes. Se dependente da maioria dos alagoanos – portanto – jovens com 16 anos já estariam respondendo por seus crimes como adultos.
A urgência da discussão sobre a redução da maioridade penal já foi destacada pelo deputado federal Renan Filho (PMDB/AL). O peemedebista destacou a necessidade da Câmara Federal discutir o tema. Para o parlamentar, a Câmara não pode se omitir da discussão. Renan Filho foi enfático em suas declarações: “as gangues executam a parte mais suja, a parte do acerto de contas, dos homicídios, por pequenos débitos, sempre com menores (de idade), porque estes não podem ser punidos”.
O parlamentar ainda complementa: “quando se trata de vidas, as coisas têm de ser tratadas com mais acuidade, com mais cuidado, com mais valorização, com mais humanidade”. O tema da maioridade penal vem - quase sempre! - ligado ainda ao ponto da impunidade. O menor infrator posto como aquele - nas palavras de Renan Filho - “que tem a mão leve da legislação passada em sua cabeça”. O deputado federal argumenta que o menor infrator é exceção e deve ser tratado de forma diferente pela legislação.
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